A 55ª Promotoria Eleitoral entrou com ação de impugnação do registro de candidatura do deputado federal Washington Quaquá, do PT, ao cargo de prefeito de Maricá; e de Adelso Pereira, do Avante, ao cargo de vereador do município nas eleições de outubro. A inteligência artificial a serviço do Registro de Candidaturas detectou que ambos têm condenações e estariam inelegíveis por oito anos — a contar da data de cada decisão. Eles tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Prejuízo ao erário
Segundo a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Quaquá teve a rejeição pelo TCE-RJ das contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito do Município de Maricá. O Tribunal constatou irregularidades nas contas do ex-prefeito, com imputação de débito, por ato que causou prejuízo ao erário. Neste caso, com dolo, pois alertado pelo TCE sobre a irregularidade, o réu seguiu fazendo uso das verbas de forma indevida. O acórdão foi publicado em setembro de 2021.
Já no caso de Adelso Pereira, o MPE também relata dano ao erário e enriquecimento ilícito, constituindo, assim, ato doloso de improbidade administrativa. Ele chegou a solicitar parcelamento do débito junto Tribunal de Contas, mas não cumpriu o acordo, o que levou a Corte a julgar irregulares suas contas, conforme acórdão proferido em junho de 2020.
