O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a expansão do sistema penitenciário com a criação de mais de 5 mil novas vagas. A medida visa combater a superlotação e melhorar a segurança nos presídios fluminenses.

Governo do Rio projeta mais de 5 mil vagas para combater superlotação presidiária

A iniciativa do Poder Executivo fluminense pretende reorganizar as unidades prisionais do estado, que há anos sofrem com a falta de espaço e o excesso de detentos. O plano prevê tanto a construção de novas unidades quanto a ampliação de módulos já existentes em complexos como o de Gericinó, em Bangu, e na Baixada Fluminense.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) atua para adequar as instalações às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a abertura desses novos postos, o governo busca reordenar a massa carcerária e separar os detentos de acordo com o regime de pena e a periculosidade.

A superlotação nos presídios do Rio afeta diretamente a rotina das comunidades vizinhas e o trabalho dos policiais penais. Unidades projetadas para um número determinado de internos hoje operam acima do limite, o que dificulta a fiscalização e a manutenção do controle interno pelas autoridades.

O que muda na rotina do sistema prisional do estado?

Para quem vive no entorno dos maiores complexos, como Bangu, Japeri e Niterói, a expansão promete reforço na segurança do perímetro urbano. A meta é garantir instalações modernas, equipadas com novos sistemas de monitoramento por câmeras, bloqueadores de sinal de celular e scanners corporais atualizados.

A ampliação do número de vagas também visa dar melhores condições de trabalho aos policiais penais. Profissionais da categoria relatam rotineiramente o desgaste físico e mental causado por gerenciar galerias superlotadas. Com mais espaço, a expectativa é aumentar a segurança interna e reduzir os riscos de rebeliões ou tumultos.

Para as famílias dos detentos, o plano prevê áreas mais adequadas para dias de visitação, com o objetivo de evitar longas filas e aglomerações nas portas das unidades nos fins de semana. O atendimento jurídico e médico dentro dos presídios também deve ganhar reforço estrutural.

Onde as novas vagas serão criadas e qual é o prazo?

As intervenções serão distribuídas por diferentes regiões do estado. O Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, receberá uma parcela significativa dos novos módulos. Outras áreas estratégicas da Baixada Fluminense e do interior do estado também passarão por obras de ampliação.

As obras serão divididas em fases para não comprometer o funcionamento diário dos presídios ativos. O cronograma completo contempla licitações de engenharia, adequação de licenças ambientais e contratação de equipamentos de segurança institucional.

A expectativa do governo estadual é entregar os primeiros blocos no próximo ano, finalizando o pacote completo de 5 mil vagas até o encerramento das etapas previstas no plano plurianual de investimentos da segurança pública.

Como fica a região no entorno dos complexos penitenciários

Moradores de bairros vizinhos aos presídios frequentemente convivem com bloqueios no trânsito em dias de transferência de presos e operações especiais. Com a reestruturação, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a SEAP prometem reorganizar os acessos para minimizar os impactos no tráfego local.

As linhas de ônibus que atendem as regiões de Bangu, Japeri e São Gonçalo perto de unidades prisionais continuarão operando sem alterações nos itinerários normais. No entanto, reforços no patrulhamento da PMERJ devem ocorrer no entorno durante o fluxo das obras e a movimentação das novas turmas de policiais penais.

O comércio local também sente os efeitos da movimentação diária nesses pontos. O fluxo de visitantes e funcionários movimenta lanchonetes e serviços da região, exigindo maior presença do policiamento ostensivo ao longo da semana.

Quem responde por isso e como buscar informações

A responsabilidade pela gestão do plano de expansão é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ). Cidadãos, parentes de custodiados e profissionais do direito podem buscar informações ou registrar solicitações diretamente nos canais oficiais do órgão estadual.

A sede da SEAP fica na Praça Cristiano Otoni, s/n, no Centro do Rio de Janeiro. O atendimento ao público e o agendamento de serviços ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Informações gerais sobre a localização de custodiados podem ser consultadas no portal da secretaria.

Para denúncias anônimas sobre irregularidades dentro ou fora dos presídios, a população pode utilizar o Disque Denúncia do Rio pelo telefone (21) 2253-1177, que funciona 24 horas por dia com sigilo absoluto. A Ouvidoria do Estado do Rio de Janeiro também recebe manifestações por meio de seu canal eletrônico oficial.