Nova governança no Rioprevidência impõe certificação técnica para altos cargos de gestão e fiscalização.

O Rioprevidência, órgão responsável pela previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, passará a operar sob um novo e mais rigoroso modelo de governança. O governador em exercício, Ricardo Couto, publicou um decreto que endurece as regras de administração da autarquia, com o objetivo principal de fortalecer a gestão do fundo previdenciário e reduzir riscos associados a decisões tomadas sem o devido respaldo técnico.

A principal alteração introduzida pelo decreto é a exigência de certificação técnica de nível nacional para todos os integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como para todos os membros da Diretoria Executiva. Isso significa que os profissionais indicados para ocupar posições de liderança precisarão comprovar formalmente seu conhecimento em previdência e investimentos antes de assumirem suas responsabilidades.

Essa medida visa garantir que a tomada de decisões estratégicas no Rioprevidência seja baseada em competência técnica comprovada, aumentando a segurança e a eficiência na administração dos recursos dos segurados. A reestruturação, detalhada em decreto, já entrou em vigor e substitui a organização administrativa anterior.

Servidores de Carreira Assumirão Diretorias Estratégicas

Com a nova estrutura, as diretorias consideradas estratégicas, como as de Seguridade, Investimentos, Administração e Finanças, serão ocupadas exclusivamente por servidores de carreira que possuam especialização em Previdência Social. Essa mudança busca garantir a continuidade e a expertise técnica nas áreas cruciais da autarquia.

A Diretoria Jurídica, por sua vez, continuará sob a responsabilidade de um procurador do Estado, assegurando a conformidade legal e a representação institucional. Essa divisão de responsabilidades visa otimizar a gestão, aproveitando o conhecimento específico de cada área.

Fortalecimento da Fiscalização e Controle Interno

Outra novidade importante é a criação da Gerência de Controle Interno e Auditoria. Esta nova gerência terá como missão o acompanhamento permanente da conformidade das áreas de Administração, Finanças, Benefícios e, com ênfase especial, de Investimentos. O objetivo é ampliar a fiscalização interna e prevenir falhas na gestão dos recursos previdenciários, garantindo maior transparência e segurança.

Além disso, foi instituída a Assessoria de Proteção de Dados Pessoais, focada em garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a segurança das informações dos segurados. Uma Assessoria de Modernização Jurídica também será criada para conferir maior agilidade e segurança legal às decisões tomadas pela autarquia.

Estrutura Concentrada e Comitê de Investimentos

A reestruturação resultou na extinção de antigas assessorias e no remanejamento de cargos existentes, tudo isso sem gerar aumento de despesas públicas. A nova organização administrativa concentra as responsabilidades sob o diretor-presidente e quatro diretorias principais: Administração e Finanças, Investimentos, Seguridade e Jurídica.

A Diretoria de Investimentos contará, ainda, com um Comitê de Investimentos, que atuará como órgão consultivo e de fiscalização. As novas diretrizes serão detalhadas em um Regimento Interno, a ser publicado por portaria da presidência do Rioprevidência.