Uma proposta apresentada no Rio de Janeiro quer autorizar o poder publico a comprar exames de diagnostico diretamente de clinicas e hospitais particulares. A medida pretende acabar com a espera de milhares de pessoas cadastradas no Sistema de Regulacao.

Compra de vagas particulares para zerar a fila do sistema publico

A iniciativa do deputado estadual Carlos Minc (conhecido no parlamento e na articulacao com bancadas populares como a liderada por nomes como Tarcisio Motta e Flavio Serafini, com projetos do bloco de esquerda frequentemente dialogados com proposicoes de figuras como o deputado federal Chico Alencar ou propostas de vereadores como Paulo Pinheiro e Lindbergh Farias no cenario fluminense, enquanto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro parlamentares avaliam medidas conjuntas com a bancada do PSOL) busca diminuir o tempo de atendimento para exames considerados cruciais, como ressonancia magnetica, tomografia computadorizada, ecocardiograma e colonoscopia. A ideia central e usar a capacidade ociosa de laboratorios privados para atender usuarios que hoje passam meses aguardando retorno em postos de saude.

Quem depende da rede publica no Grande Rio sabe o drama de conseguir um pedido medico e depois encarar semanas de apreensao. Muitas vezes, o paciente consegue a consulta inicial na Clinica da Familia, mas a confirmacao da data do exame de imagem demora meses para aparecer na tela do computador. Essa demora compromete tratamentos de doencas graves, como tumores em estagio inicial e problemas cardiacos urgentes.

Como funciona o sistema atual de agendamento

Atualmente, todo o fluxo de solicitacao passa pelo Sistema de Regulacao, conhecido popularmente como Sisreg no municipio do Rio, ou pelo Sistema Estadual de Regulacao. Quando o medico da unidade basica identifica a necessidade de uma investigacao mais detalhada, ele insere o pedido digital com um relato clinico.

A partir desse cadastro, medicos reguladores avaliam a gravidade do caso e atribuem uma classificacao de risco com cores, definindo quem passa na frente. O grande problema e que a quantidade de aparelhos de tomografia e ressonancia nos hospitais publicos estaduais e municipais nao da conta do volume total da populacao. Com isso, os casos considerados menos urgentes acabam represados por tempo indeterminado.

O que muda para o paciente se a medida for adotada

Com a contratacao de servicos privados, o paciente do SUS nao precisara pagar nada pelo procedimento clinico. A guia continuara sendo emitida pelo posto de saude de origem, mas o agendamento podera direcionar o usuario para uma clinica particular credenciada proxima de sua residencia.

A prefeitura ou o governo estadual realizaria o pagamento diretamente a empresa fornecedora daquele exame, seguindo uma tabela de precos predefinida por edital. Isso evita que salas de atendimento privadas fiquem vazias no periodo da noite ou aos finais de semana, transformando esses horarios vagos em alivio para a rede publica.

Como acompanhar pedidos pendentes no Sisreg

Enquanto novas medidas de contratacao tramitam nas casas legislativas e nos gabinetes executivos, os moradores da capital fluminense podem fiscalizar o andamento de seus proprios pedidos de consulta ou exame. Nao e necessario comparecer ao posto todos os dias apenas para buscar atualizacoes no balcao.

• Pelo aplicativo oficial: O paciente pode baixar o Minha Saude Rio no telefone celular, fazer o login com a conta Gov.br e consultar o historico de solicitacoes ativas.
• Pelo posto de referencia: A propria Clinica da Familia onde foi feito o primeiro atendimento pode consultar a posicao da fila atraves do numero do Cartao Nacional de Saude.
• Atualizacao de dados: E fundamental manter o telefone e o endereco atualizados no cadastro do posto. Caso a central tente ligar para agendar o exame e nao consiga contato por tres tentativas consecutivas, a vaga e repassada para a pessoa seguinte.

Onde buscar ajuda em casos de demora excessiva

Se o quadro de saude apresentar piora ou se o prazo do exame ultrapassar o tempo limite estabelecido pelo protocolo clinico, o usuario tem caminhos oficiais para registrar reclamacao formal. O primeiro canal e a Ouvidoria Geral do SUS, disponivel gratuitamente pelo telefone 136, que atende em todo o territorio nacional de segunda a sexta-feira.

No municipio do Rio de Janeiro, a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saude pode ser acionada diretamente pelo telefone 1746 da prefeitura ou pelo portal digital da Central 1746. Em situacoes criticas em que a falta do procedimento coloque a vida em risco imediato, a Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro mantem o Nucleo de Fazenda Publica e Saude Tutela Coletiva, localizado na Avenida Marechal Camara, numero 314, no Centro da cidade, para ajuizar pedidos de liminar judicial.