O Governo do Estado do Rio de Janeiro traçou como meta colocar a rede pública fluminense entre as dez melhores do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para alcançar o objetivo, a gestão aposta na ampliação do modelo de escolas cívico-militares nas unidades estaduais.
A diretriz foi reafirmada pelo secretário de Estado de Educação e foca em tentar recuperar os índices de aprendizagem e reduzir a evasão escolar, principalmente no ensino médio. O plano envolve mudanças pedagógicas e administrativas que atingem diretamente a rotina de milhares de estudantes e professores da Baixada Fluminense, da capital e do interior.
Plano para elevar o desempenho da educação pública fluminense
Historicamente, a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro enfrenta dificuldades para figurar no pelotão de frente das avaliações nacionais de aprendizagem. No ensino médio, etapa administrada prioritariamente pelo governo estadual, os resultados das últimas edições do Ideb mantiveram o estado distante dos dez primeiros colocados do ranking organizado pelo Ministério da Educação.
O modelo cívico-militar defendido pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) prevê a parceria na gestão escolar entre profissionais da educação e militares da reserva das Forças Armadas ou das forças estaduais de segurança. Enquanto o corpo docente civil mantém a responsabilidade pelas diretrizes pedagógicas e aplicação do currículo em sala de aula, os militares atuam na coordenação disciplinar, no controle de frequência e na rotina interna dos prédios escolares.
A proposta busca conter índices de indisciplina e aumentar a permanência dos alunos dentro de sala. A ampliação do formato deve priorizar colégios localizados em regiões com maior vulnerabilidade social e índices históricos de baixo rendimento escolar, abrangendo municípios populosos da Baixada Fluminense e da Zona Norte e Zona Oeste da capital.
O que muda para quem estuda na rede estadual?
Para as famílias e alunos, a transformação de uma escola regular em modelo cívico-militar altera de forma prática o cotidiano no colégio. As regras de convivência, uso obrigatório de uniforme padronizado, pontualidade na entrada dos turnos e cuidados com a conservação das salas de aula passam por monitoramento diário dos monitores disciplinares.
Na parte dos estudos, a grade curricular continua alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem alteração dos livros didáticos distribuídos aos estudantes. O governo afirma que o ganho no Ideb virá do aumento das horas efetivas de aula e do reforço nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, que são as bases de cálculo da pontuação da avaliação nacional.
Quais são os prazos e como funciona a consulta à comunidade?
Pela regulamentação em vigor no estado do Rio de Janeiro, a conversão de uma unidade tradicional para a modalidade cívico-militar depende da realização de consultas públicas. Diretores, professores, funcionários, pais, responsáveis e os próprios alunos com mais de 16 anos precisam participar de assembleias para votar se aceitam ou rejeitam a adesão ao modelo.
A previsão da Seeduc-RJ é de que novos editais de transição sejam abertos nos próximos ciclos de planejamento escolar. Caso a comunidade escolar de uma unidade aprove a mudança por maioria simples, o colégio inicia o processo de transição estrutural e de capacitação de pessoal para o ano letivo seguinte. As famílias que optarem por não manter seus filhos no regime disciplinar militar têm direito garantido à transferência assistida para outra unidade escolar estadual regular da mesma região.
Contratação de pessoal e impacto na Assembleia Legislativa
A expansão da rede e a melhora nos indicadores dependem também da estabilidade do quadro de funcionários. Em paralelo às diretrizes de gestão escolar, o Executivo estadual tramita projetos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que tratam da contratação temporária de servidores públicos, setor que afeta diretamente professores substitutos e apoios pedagógicos em todo o território fluminense.
A discussão no parlamento envolve endurecer as exigências de processos seletivos e organizar a reposição de profissionais de apoio e mediação escolar. Entidades sindicais que representam a categoria docente contestam a ênfase nas unidades militares e cobram a realização de concursos públicos efetivos, alegando que o foco principal da melhoria do Ideb deveria ser o piso salarial e reformas na infraestrutura física dos prédios escolares.
Onde buscar vagas e informações oficiais
Os responsáveis que desejam acompanhar o processo de matrícula, transferências ou verificar quais colégios adotam o formato cívico-militar podem consultar os canais oficiais do governo estadual:
- Matrícula Fácil: As inscrições e transferências na rede estadual são feitas pelo portal oficial em matriculafacil.rj.gov.br durante os períodos de abertura de cada fase escolar.
- Atendimento presencial: É possível tirar dúvidas diretamente na sede da Secretaria de Estado de Educação, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, no Centro do Rio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
- Canais da Ouvidoria: Para reclamações, pedidos de vaga ou informações sobre consultas comunitárias nas escolas, a Ouvidoria da Seeduc-RJ atende pelo telefone (21) 2380-9000 ou pelo sistema de ouvidoria digital do Governo do Rio.














