O estado do Rio de Janeiro assumiu o topo do ranking nacional de queixas de assédio eleitoral cometido contra funcionários e servidores da administração pública. Somente na capital fluminense, 49 denúncias formais já foram contabilizadas pelos órgãos de fiscalização.

Pressão sobre servidores coloca o Rio no topo do ranking nacional

O levantamento aponta que chefias e gestores têm pressionado servidores comissionados, concursados e trabalhadores terceirizados a apoiarem candidaturas específicas. A prática ilegal ocorre em secretarias, autarquias municipais, postos de atendimento e gabinetes de órgãos estaduais e municipais.

A legislação brasileira classifica como crime eleitoral a tentativa de coação, intimidação ou promessa de vantagens em troca do voto do trabalhador. A conduta atinge principalmente quem atua com vínculos temporários ou cargos em comissão, grupo que costuma temer a demissão imediata caso recuse ordens políticas.

A concentração de 49 queixas apenas na capital coloca a cidade do Rio de Janeiro como o epicentro desse tipo de abuso no funcionalismo. Municípios da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana também somam relatos sob apuração das autoridades trabalhistas e eleitorais.

Como identificar a pressão indevida no ambiente de trabalho

O assédio eleitoral no serviço público acontece de maneiras sutis ou escancaradas durante a rotina de expediente. Ele se configura sempre que o superior hierárquico usa da sua autoridade para tentar influenciar a livre escolha política do subordinado.

As formas mais frequentes de constrangimento registradas no estado envolvem:

• Obrigatoriedade de usar adesivos, broches, camisas ou material de campanha dentro das repartições públicas.
• Ameaças diretas ou veladas de perda do cargo, exoneração, corte de gratificação ou transferência punitiva de local de trabalho.
• Exigência de comparecimento fora do expediente a comícios, caminhadas, carreatas e reuniões comissionadas.
• Cobrança de listas com contatos de parentes e amigos para envio de propaganda via aplicativo de mensagens.
• Envio de ordens e pedidos explícitos de voto em grupos oficiais de trabalho no WhatsApp.

O que fazer se você for alvo desse tipo de coação

O trabalhador que for abordado ou ameaçado não deve aceitar a pressão calado, mas precisa reunir elementos para comprovar o abuso. Guarde mensagens de celular, áudios enviados por chefes, e-mails corporativos, fotografias de convocações e anote nomes de colegas que testemunharam o ocorrido.

A lei eleitoral garante que o servidor público não é obrigado a declarar seu voto nem a participar de atos de campanha em horário de serviço ou fora dele. O sigilo da identidade do denunciante é assegurado pelos órgãos oficiais para resguardar a integridade e o emprego do funcionário.

Registrar a queixa formal impede a continuação da perseguição e permite a abertura de procedimentos administrativos e ações civis públicas que responsabilizam os gestores pessoalmente.

Como denunciar de forma segura e anônima no Rio

Existem canais diretos e gratuitos para relatar coações eleitorais no âmbito da administração pública do estado e dos municípios:

• Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ): O órgão centraliza os inquéritos de coação em ambientes laborais. O registro pode ser feito de forma anônima pelo portal oficial (mpt.mp.br) ou pelo aplicativo móvel MPT Pardal. O atendimento em âmbito estadual funciona pelo telefone (21) 3212-4000.
• Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ): A Justiça Eleitoral acolhe denúncias de crimes e coações eleitorais pelo aplicativo gratuito Pardal, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral. As unidades de atendimento presencial também funcionam nos cartórios eleitorais de cada zona da capital e Baixada.
• Disque Denúncia do Rio: O cidadão pode relatar a atuação irregular de grupos políticos ou pressão violenta ligada ao voto pelo telefone (21) 2253-1177, com garantia de sigilo absoluto durante 24 horas por dia.
• Ouvidorias Gerais: Caso a coação envolva servidores da capital fluminense, a Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio recebe chamados para apuração interna da Controladoria Geral do Município.

Quem responde e quais são as punições previstas

Os servidores públicos em cargos de chefia que praticam o assédio eleitoral respondem na esfera trabalhista, administrativa e criminal. As penas variam de acordo com a gravidade do caso e a função exercida pelo agressor.

Na esfera criminal eleitoral, o ato de coagir ou intimidar eleitor pode levar a pena de prisão de até quatro anos, somada ao pagamento de multa. Já no campo da probidade administrativa, o gestor público pode perder o cargo comissionado, ser demitido do serviço público e ter seus direitos políticos suspensos por até oito anos.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral pode pedir a cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados pelo esquema caso fique comprovado o uso da máquina pública para alavancar a campanha de forma sistemática.

Foto: Povo na Rua