Rio de Janeiro busca falência do Grupo Manguinhos por dívida fiscal bilionária
O governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo ao solicitar à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, responsável pela Refinaria de Manguinhos (Refit), em um processo de falência. A medida surge após a empresa acumular uma dívida tributária expressiva e, segundo o Estado, demonstrar incapacidade econômica para honrar seus compromissos.
A administração estadual argumenta que o Grupo Manguinhos perdeu sua capacidade financeira e falhou em cumprir obrigações essenciais para a continuidade do processo de recuperação. Relatórios indicam uma queda drástica nas operações, com a receita despencando de mais de R$ 1 bilhão mensal em 2025 para quase zero no início de 2026.
Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a situação financeira do grupo demonstra que a recuperação judicial não atingiu seu objetivo de viabilizar a recuperação. A entidade ressalta que a empresa continuou a registrar prejuízos, manter altos custos operacionais e não apresentou projeções de recursos suficientes para manter suas atividades ou saldar suas dívidas. Essa informação foi divulgada pelo governo do Rio de Janeiro.
Crise financeira e descumprimento de acordos fiscais
Um dos principais pontos levantados pelo governo do Rio de Janeiro é o não cumprimento do parcelamento especial acordado para quitar as dívidas fiscais. Conforme o Estado, as parcelas não foram pagas por mais de 90 dias, o que, segundo a legislação vigente, pode levar ao cancelamento do acordo e, consequentemente, à decretação de falência.
A PGE-RJ também destacou que, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou novos débitos com o Estado, ultrapassando R$ 1,8 bilhão. Esse valor é superior ao dobro do total pago durante o período do acordo, reforçando a alegação de que o benefício fiscal não foi utilizado para solucionar a situação financeira da empresa.
Grupo Manguinhos: o maior devedor persistente
O Grupo Manguinhos é reconhecido pela Receita Federal como o maior devedor persistente de tributos no Brasil, com uma dívida estimada em cerca de R$ 26 bilhões. Em contrapartida, a empresa nega a existência desses débitos fiscais e contesta as acusações de irregularidades, apresentando sua própria versão dos fatos.
A batalha judicial entre o Estado e o Grupo Manguinhos se intensifica com este pedido de falência, que visa resolver a situação de inadimplência e buscar uma solução para os passivos tributários bilionários acumulados pela refinaria.
