Réu do assassinato de Marielle segue recebendo R$ 56 mil do TCE-RJ mesmo após ter sido denunciado e preso preventivamente no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. O caso voltou ao centro das atenções com o início do julgamento dos acusados nesta terça-feira (24).
Apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos supostos mandantes do crime, Domingos Brazão continua recebendo remuneração mensal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O valor aproximado inclui salário e vantagens do cargo.
A denúncia apresentada pela PGR envolve cinco réus, acusados de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Além de Brazão, também respondem ao processo outros políticos e agentes públicos investigados por participação no planejamento e execução do crime que vitimou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado por interesses políticos, disputas territoriais e questões ligadas à atuação de milícias no Rio de Janeiro. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF.
A manutenção do pagamento reacendeu críticas de setores da sociedade civil e de autoridades que questionam a continuidade de vantagens financeiras a réus em processos de alta gravidade. O valor mensal gira em torno de R$ 56 mil.
Em nota, o TCE-RJ informou que não possui autonomia para suspender a remuneração sem decisão judicial específica que determine o corte.
Marielle Franco, eleita vereadora pelo PSOL, era reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos e no combate à violência policial e às milícias. O caso teve repercussão internacional e segue sendo acompanhado de perto pela opinião pública.
O desdobramento do julgamento e eventuais decisões judiciais sobre a situação funcional do réu podem impactar diretamente o cenário político e institucional do estado nos próximos meses — tema que continua mobilizando o debate nacional.
