O retorno de Eduardo Bolsonaro à Polícia Federal foi determinado por decreto publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. O ato encerra formalmente o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo e estabelece que ele reassuma de forma imediata o cargo de escrivão da Polícia Federal, com lotação no Rio de Janeiro.

De acordo com o texto oficial, a medida tem caráter administrativo e declaratório, com o objetivo de regularizar a situação funcional após a perda do mandato parlamentar. O decreto ressalta que a reapresentação deve ocorrer sem demora e que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares previstas em lei.

Ainda conforme o documento, o afastamento foi cessado oficialmente a partir de 19 de dezembro de 2025, data que coincide com os desdobramentos finais do processo político que culminou na cassação do mandato. A publicação no Diário Oficial formaliza, assim, os efeitos administrativos dessa decisão sobre o vínculo funcional do ex-deputado.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em 18 de dezembro por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o que eliminou o fundamento legal para sua permanência afastado do cargo efetivo na Polícia Federal.

Desde fevereiro de 2024, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Até o momento da publicação do decreto, não havia manifestação pública sobre o cumprimento da determinação nem sobre eventuais justificativas a serem apresentadas à corporação. O descumprimento da ordem poderá levar à abertura de procedimentos disciplinares, conforme previsto no próprio ato.