Os reprovados na 1ª prova do Detran-RJ não precisarão mais pagar uma nova taxa Duda para realizar novamente o exame prático de direção. A medida entrou em vigor após a promulgação da Lei 10.869/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (8).

A iniciativa, de autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes da nova lei, cada tentativa exigia o pagamento de uma nova taxa Duda, o que desmotivava muitos motoristas de primeira viagem.

“Muitos reorganizam suas finanças para pagar autoescola e taxas, mas, ao serem reprovados no exame prático, não conseguem continuar. Essa isenção pode ser o empurrão que faltava para realizarem seus sonhos e ampliarem suas oportunidades profissionais”, explicou o deputado Bruno Boaretto.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em abril, mas foi vetada pelo governador Cláudio Castro em maio. O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares também por unanimidade durante uma sessão extraordinária.

Quem tem direito à isenção?

A isenção do pagamento da taxa Duda vale apenas para a primeira reprovação no exame prático. Caso o candidato não seja aprovado na segunda tentativa, será necessário pagar uma nova taxa para realizar o exame novamente.

A medida complementa a legislação atual, que já prevê a gratuidade do Duda para pessoas com deficiência no processo de primeira habilitação.

Com a nova regra, a expectativa é que mais pessoas consigam concluir o processo de habilitação sem que questões financeiras se tornem um obstáculo.