Renovação automática da CNH foi sancionada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai beneficiar motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A medida vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores.

A nova regra havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Com a medida, parte dos motoristas brasileiros poderá contar com um processo mais simplificado para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.

Apesar da automatização, a renovação não elimina todas as exigências. Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, conforme previsto na legislação de trânsito. Os custos relacionados aos exames médicos e psicológicos também seguem sob responsabilidade do condutor.

A norma estabelece ainda que os valores cobrados pelos exames serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), seguindo regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A intenção é criar uma referência nacional para os preços e reduzir diferenças entre os valores praticados.

Os valores dos exames deverão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

O benefício é voltado aos motoristas inscritos no RNPC, sistema que reúne condutores sem infrações nos últimos 12 meses. O cadastro foi criado para reconhecer quem mantém comportamento responsável no trânsito e respeita as normas de circulação.

Segundo o governo federal, a medida busca facilitar o processo de renovação da habilitação e incentivar a direção segura. Com a sanção, a expectativa é que mais motoristas passem a aderir ao cadastro positivo para manter o histórico regular e aproveitar os benefícios previstos.