PF Investiga R$ 90 Milhões em Emendas Pix com Operação “Acesso Negado” em Roraima

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 3, a Operação Acesso Negado, focada em investigar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, popularmente conhecidas como emendas Pix. Os repasses em questão somam aproximadamente R$ 90 milhões e foram direcionados a dois municípios de Roraima: Iracema e São Luiz do Anauá.

As emendas foram apresentadas por figuras políticas proeminentes, incluindo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, quando exercia o cargo de deputado federal, o deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), o senador Dr. Hiran (PP-RR), que também atuou como deputado federal, e o ex-senador Telmário Mota. É importante ressaltar que estes ministros e políticos não são alvos diretos da operação.

A investigação, que teve seu início a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Em setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão de repasses de emendas que apresentaram indícios de ilegalidade.

O Que São as Emendas Pix e Por Que São Investigadas

As emendas Pix são um tipo de transferência especial que permite aos parlamentares destinar recursos diretamente a municípios, estados ou outras entidades, sem a necessidade de convênios intermediários. Essa modalidade visa agilizar a liberação de verbas para projetos específicos. No entanto, a agilidade também pode abrir brechas para o desvio de recursos e fraudes, como parece ser o caso em Roraima.

A CGU identificou uma série de problemas na execução dessas emendas nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá. Em Iracema, por exemplo, emendas indicadas por Jhonatan de Jesus foram movimentadas na mesma conta bancária de outras emendas, uma prática proibida que dificulta o controle sobre a aplicação do dinheiro público. A PF suspeita de crimes como fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme relatado pela CGU, São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 89,4 milhões em emendas Pix, com planos de trabalho que apresentavam “sem objeto definido e sem metas claras”. Já Iracema, que recebeu aproximadamente R$ 55,7 milhões, teve a aplicação dos recursos realizada fora das especificações técnicas, segundo a decisão que determinou a suspensão dos repasses.

Irregularidades Detalhadas em Iracema e São Luiz do Anauá

Em Iracema, a reportagem do Estadão já havia revelado em janeiro que R$ 42 milhões em emendas indicadas por Jhonatan de Jesus resultaram em obras inacabadas e asfalto precário. Uma situação ainda mais grave envolveu R$ 13 milhões destinados à construção de 300 casas populares, das quais apenas uma foi construída e, posteriormente, abandonada. O ministro e seu pai, Mecias de Jesus, foram citados nesta questão.

Outro ponto de investigação em Iracema envolveu uma van destinada ao transporte de profissionais de saúde. A emenda era do ex-senador Telmário Mota. A auditoria da CGU encontrou evidências de que o veículo estava sendo utilizado para fins particulares, com uma placa de autorização para um evento de igreja evangélica no para-brisa e uma lista de frequência para um curso religioso no porta-objetos. O veículo também não possuía a plotagem institucional exigida para uso público.

A CGU também apontou que, em 9 dos 10 municípios auditados, foi constatada a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução de serviços. Isso inclui indicativos de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, impactando diretamente na entrega dos projetos. Além disso, nove dos dez entes federativos auditados não atenderam às exigências de transparência e rastreabilidade.

Operação “Acesso Negado” Cumpre Mandados em Quatro Estados

A Operação Acesso Negado resultou no cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF, em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Durante a ação, a Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 230 mil em espécie. A investigação busca desarticular um esquema que envolve suspeitas de fraude em licitações e contratos administrativos, crimes contra a administração pública, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os municípios de São Luiz do Anauá e Iracema estão entre as dez cidades brasileiras que receberam os maiores valores em emendas Pix entre 2020 e 2024. São Luiz do Anauá, com cerca de 6.134 eleitores e sendo o menor município em extensão de Roraima, recebeu um montante significativo que agora está sob escrutínio.

A PF foi notificada das conclusões da CGU por determinação do ministro Flávio Dino, com o objetivo de aprofundar as investigações e apurar eventuais responsabilidades. O Estadão informou que busca manifestações das partes envolvidas para que se posicionem sobre as acusações.