A partir de 11 de agosto, brasileiros de baixa renda poderão solicitar a CNH gratuita, graças a uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de junho e faz parte da política de inclusão social voltada a famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

De acordo com a Lei n.º 15.153/2025, terão direito à CNH gratuita os cidadãos que pertencem a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — o equivalente a R$ 759,00. Também poderão ser contempladas famílias com renda superior a esse valor, desde que participem de programas sociais específicos, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida.

O benefício cobre todas as etapas do processo de habilitação: exames médicos e psicotécnicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão do documento. A expectativa é que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de cada estado publiquem, em breve, os critérios de inscrição e o calendário de adesão.

O financiamento da CNH gratuita será feito com parte da receita obtida pelas multas de trânsito. A legislação atual já determina que esses valores sejam utilizados em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação no trânsito. Agora, uma fatia será destinada a custear a habilitação de quem não tem condições financeiras de arcar com o processo.

Segundo o governo federal, a medida deve facilitar o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para aqueles que precisam da carteira de motorista para exercer atividades como entregadores, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e operadores de máquinas.

A CNH gratuita é uma iniciativa que alia mobilidade, dignidade e inclusão social — ampliando oportunidades para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.