O PT acionou o STF para blindar Moraes das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A ação, protocolada nesta sexta-feira (1º), solicita que nenhuma instituição financeira brasileira dê eficácia prática à punição imposta ao ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que isso violaria a soberania nacional e a separação dos Poderes.
O pedido partiu do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, que busca uma liminar para impedir bloqueios ou restrições contra Moraes. Segundo ele, acatar as sanções seria uma forma de “coação a um membro do Judiciário em pleno exercício de suas funções”.
A movimentação acendeu um alerta em Washington. Fontes ligadas ao governo de Donald Trump afirmam que, caso o Supremo acolha o pedido petista, a resposta será imediata: novas sanções poderão ser aplicadas a outros ministros do STF, incluindo o uso ampliado da própria Lei Magnitsky.
Como antecipado pela imprensa norte-americana, a Casa Branca já havia previsto a possibilidade de o Supremo tentar barrar os efeitos da medida. Um eventual acolhimento da ação será interpretado como afronta à legislação americana, elevando a tensão diplomática entre os dois países.
O cenário se agravou após entrevista do negociador africano Richard Muyungi à agência Reuters, na qual ele revelou que países chegaram a pedir oficialmente a mudança da COP30 de Belém por conta do alto custo de hospedagem. Em paralelo, parlamentares europeus também defendem o congelamento de bens de Moraes.
O STF deve analisar a liminar nos próximos dias. Se aprovada, será a primeira vez que a Corte brasileira atua diretamente para neutralizar uma sanção internacional, o que pode inaugurar um novo conflito institucional entre o Judiciário brasileiro e o governo dos Estados Unidos.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar se Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro cometeram coação no curso do processo. A investigação apura repasses para manter Eduardo nos EUA após articulações para as sanções contra o ministro.
