O Centro-Sul Fluminense poderá ganhar uma nova estrutura administrativa caso avance na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei Complementar nº 51/2026. A proposta prevê a criação da Região Metropolitana do Centro-Sul Fluminense, com o objetivo de integrar decisões e políticas públicas entre municípios que já mantêm forte conexão econômica e social.
De autoria da deputada Sarah Poncio, a iniciativa reúne dez cidades: Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras. O projeto também estabelece o município de Três Rios como o centro de gestão regional, devido à sua posição estratégica e à intensa circulação de pessoas, mercadorias e serviços.
A proposta busca organizar de forma conjunta temas que impactam diretamente o cotidiano da população, como transporte intermunicipal, saneamento básico, habitação, uso do solo, meio ambiente, logística e geração de emprego e renda. A integração dessas políticas públicas pretende tornar mais eficiente a prestação de serviços e fortalecer o planejamento regional.
Um dos principais pilares do projeto é a criação do Instituto Centro-Sul Metrópole (ICSM), órgão executivo responsável por implementar as decisões da futura região metropolitana. A sede do instituto seria instalada em Três Rios, e sua estrutura contaria com um presidente e cinco diretores, indicados pelo governador e aprovados pelo conselho regional.
O modelo de governança proposto prevê três instâncias principais: um conselho deliberativo composto pelo governador, prefeitos e representantes da sociedade civil; o instituto executivo, encarregado da implementação das políticas; e um conselho consultivo mais amplo, com participação de universidades, setor produtivo e organizações da sociedade. A iniciativa também prevê a realização de audiências públicas e a divulgação de documentos para garantir transparência e participação social.
Além da estrutura administrativa, o projeto estabelece instrumentos de planejamento, como a elaboração de um plano geral de desenvolvimento, planos setoriais e a criação de um sistema de informações regionais. Também está prevista a formação de um fundo de desenvolvimento, que poderá receber recursos do estado, dos municípios, da União, além de financiamentos, convênios e doações.
Na justificativa da proposta, a deputada destaca que a região já funciona de maneira integrada em diversos aspectos, especialmente no deslocamento diário de trabalhadores e estudantes entre cidades como Três Rios, Paraíba do Sul e Vassouras. Segundo ela, a formalização dessa integração poderá facilitar o acesso a linhas de financiamento e fortalecer a capacidade de atração de investimentos.
O texto também aponta que a criação da região metropolitana pode reduzir a competição entre municípios baseada apenas em incentivos fiscais, promovendo uma estratégia de desenvolvimento mais cooperativa e sustentável.
Caso o projeto seja aprovado, o governo estadual terá o prazo de até um ano para instalar o Instituto Centro-Sul Metrópole e iniciar a implementação das ações previstas. A proposta ainda prevê um período de adaptação para serviços já existentes, garantindo uma transição gradual para o novo modelo de gestão.
A iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento do planejamento regional no Centro-Sul Fluminense, com potencial para melhorar a qualidade dos serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.
