A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro analisa, em segunda discussão, um projeto que prevê a divulgação dos direitos de crianças com microcefalia em hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e privada. A proposta está em votação nesta quarta-feira (4) e trata da obrigatoriedade de informar sobre a Lei Federal nº 13.301/16.

O texto determina que as unidades de saúde passem a divulgar a legislação federal, que garante assistência continuada às crianças diagnosticadas com microcefalia, além de ampliar para 180 dias o período de licença-maternidade das mães de bebês com a condição.

De autoria da deputada Tia Ju, o projeto recebeu emendas parlamentares e pode sofrer alterações durante o processo de votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a proposta, a divulgação poderá ser feita por meio de canais digitais, além da fixação de informativos nos estabelecimentos de saúde, com o objetivo de ampliar o alcance das informações para pacientes e familiares.

Para a autora do projeto, a iniciativa busca enfrentar a falta de conhecimento sobre a legislação vigente.
“A proposta se justifica em razão do desconhecimento das pessoas sobre a lei federal, que é de grande alcance e contribui para que a mãe possa prestar mais cuidados ao filho portador de microcefalia”, afirmou a deputada.

Caso seja aprovado em definitivo, o projeto pretende reforçar o acesso à informação e assegurar que famílias de crianças com microcefalia tenham conhecimento pleno dos direitos garantidos por lei, especialmente no momento do atendimento na rede de saúde.