A nova lotação de policiais e bombeiros pode se tornar realidade no Estado do Rio de Janeiro após a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta prevê que profissionais da segurança possam solicitar transferência para unidades mais próximas de casa em situações específicas.

O benefício será destinado a policiais militares, civis e penais, além de bombeiros militares e agentes socioeducativos. A medida se aplica nos casos em que filhos, cônjuges ou dependentes apresentem doenças que exijam cuidados especiais.

De acordo com o texto aprovado, será necessário apresentar laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10). O documento terá validade de 12 meses, salvo quando houver previsão diferente em legislação específica.

O projeto, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino, já passou em segunda discussão e agora segue para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo o autor, a iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de deslocamento dos profissionais e permitir maior disponibilidade para atender situações familiares emergenciais, além de melhorar a qualidade de vida desses servidores.

A proposta também conta com coautoria de diversos parlamentares, o que reforça o apoio político à medida dentro da Assembleia Legislativa.

Caso seja sancionada, a norma ainda precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo por meio de decretos para definir os critérios e procedimentos de aplicação.

E com a decisão nas mãos do governo, a expectativa agora é saber se a medida será aprovada e como poderá impactar a rotina dos profissionais de segurança no estado.