O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), uma iniciativa criada para reduzir os pedidos pendentes no INSS. A proposta prevê o pagamento de bônus a servidores e peritos da autarquia responsáveis por reavaliar benefícios previdenciários e assistenciais.
O novo programa terá como prioridade os processos que aguardam análise há mais de 45 dias, além das avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão incluídas perícias médicas em unidades sem oferta regular do serviço, quando o agendamento ultrapassar 30 dias ou houver prazo judicial vencido. Esses atendimentos poderão ser feitos após as 18h em dias úteis, além de finais de semana e feriados.
A legislação deixa claro que as ações do PGB não podem comprometer os atendimentos regulares nas agências da Previdência Social. Em junho, o INSS registrava 2,4 milhões de solicitações pendentes, número que mostra leve redução em comparação a maio, quando havia 2,5 milhões. Mesmo assim, o volume segue muito superior ao de junho do ano passado, quando 1,3 milhão de processos aguardavam resposta, segundo relatório da Transparência Previdenciária.
Os servidores que aderirem ao programa receberão bônus de R$ 68 por cada processo concluído e R$ 75 por perícia médica ou análise documental realizada. A definição da ordem de prioridade, critérios de adesão e monitoramento das metas ficará sob responsabilidade conjunta do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil.
A lei também institui um Comitê de Acompanhamento do PGB, que terá como função avaliar as atividades do programa, propor melhorias e garantir eficiência no andamento das análises. O colegiado será formado por representantes da Perícia Médica Federal, do INSS, da Casa Civil, do MGI e do MPS.
O programa terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026.
