Procon-RJ e Sedcon do RJ atingem marco histórico de atendimentos, impulsionando a proteção ao consumidor em todo o estado.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ celebraram um importante feito, ultrapassando a marca de 1,57 milhão de atendimentos realizados entre 2023 e junho de 2026. Este resultado expressivo demonstra o sucesso da política estadual de proteção ao consumidor, que se consolidou com ações voltadas não apenas para a solução de reclamações, mas também para a prevenção de conflitos e a fiscalização ativa do mercado.
O aumento na procura pelos serviços oferecidos pelos órgãos indica a eficácia de um modelo que prioriza a resolução administrativa de conflitos. Essa abordagem tem aproximado consumidores e fornecedores, diminuindo a necessidade de recorrer ao sistema judicial e agilizando a solução de demandas.
A expansão da rede de atendimento é um dos pilares dessa conquista. Conforme informação divulgada pelos órgãos, o Rio de Janeiro tem visto a ampliação de sua presença para além dos postos tradicionais, fortalecendo o acesso aos direitos do consumidor em todo o território fluminense.
Atendimento chega a todas as regiões do estado, incluindo áreas de vulnerabilidade
A rede estadual de defesa do consumidor expandiu significativamente sua presença nos últimos anos. Atualmente, o estado conta com 15 Balcões do Consumidor estrategicamente localizados em diversas regiões, como Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Itaguaí. Essa capilaridade garante que mais cidadãos tenham acesso a informações e serviços essenciais.
Um diferencial importante é o programa Balcão do Consumidor das Favelas. Cinco dessas unidades estão situadas dentro de comunidades, oferecendo orientação jurídica e mediação de conflitos para moradores de áreas historicamente com menor acesso a serviços públicos de defesa do consumidor. Essa iniciativa é fundamental para reduzir desigualdades no acesso à justiça.
Programas inovadores impulsionam o acesso e ampliam a oferta de serviços
O lançamento de programas como o Expresso do Consumidor e o Consumidor Social, em 2025, também contribuiu para o expressivo número de atendimentos. Essas iniciativas, somadas às ações itinerantes, já realizaram mais de 20 mil atendimentos diretos, unindo diversos serviços essenciais em um único local.
A estrutura desses programas conta com a participação de órgãos públicos e concessionárias importantes, como Detran, Light, Águas do Rio e Enel. Além disso, oferecem atendimentos médicos e exames laboratoriais, funcionando como um centro de apoio completo para a população. Um avanço notável é a oferta de atendimento psicológico especializado para pessoas afetadas pela ludopatia e pelo consumo compulsivo, um problema que ganhou destaque com o crescimento das apostas esportivas online.
Fiscalização mais rigorosa e educação para o consumo fortalecem a defesa do consumidor
Além do atendimento direto, a Sedcon e o Procon-RJ intensificaram as ações de fiscalização em diversos setores da economia. Operações relevantes foram realizadas no Complexo do Cristo Redentor e mutirões estaduais de renegociação de dívidas. Ações focadas no mercado de apostas esportivas também foram implementadas, visando coibir práticas abusivas e proteger os consumidores.
A Escola Estadual de Defesa do Consumidor Ministro Waldemar Zveiter tem sido fundamental na capacitação de servidores e profissionais da área. Entre setembro de 2024 e junho de 2026, foram promovidas 66 atividades formativas, totalizando 381 horas de aprendizado e reunindo mais de 10 mil participantes. Essa formação contínua garante a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
Modelo de defesa do consumidor inspira outros municípios, mas desafios persistem
A expansão da política estadual de defesa do consumidor tem servido de inspiração para outras administrações. Cidades como Rio de Janeiro, Niterói e Iguaba Grande criaram suas próprias secretarias municipais voltadas ao consumidor. Municípios como Itaguaí já implantaram seus Procons, e outros estudam a adoção de estruturas semelhantes, demonstrando o impacto positivo do modelo fluminense.
Apesar dos avanços, a cobertura ainda é um ponto de atenção. Dos 92 municípios do estado, apenas 35 possuem Procon municipal, e somente quatro contam com uma secretaria exclusiva para a defesa do consumidor. O diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, ressalta que os mais de 1,5 milhão de atendimentos refletem uma política pública em constante expansão e uma demanda crescente. O desafio agora é ampliar a estrutura para acompanhar esse aumento e garantir que mais consumidores em todas as regiões do estado tenham acesso aos seus direitos.
