Consumidor poderá solicitar à escola uma explicação detalhada sobre o reajuste
Em período de matrículas e rematrículas, o Procon-RJ foi alertado por pais e responsáveis sobre um possível reajuste de 9%, previsto nas mensalidades em escolas do Rio de Janeiro para o próximo ano. No entanto, a autarquia esclarece que não há, no Brasil, um percentual pré-estabelecido de quanto será o reajuste das mensalidades escolares. Ainda conforme o órgão, a correção deve ser aplicada com transparência e ampla informação aos consumidores.
Segundo o presidente do Procon, Cássio Coelho, o consumidor pode solicitar à escola uma explicação detalhada sobre o reajuste, que deve estar alinhado à planilha de custos da instituição.
“Embora não exista uma limitação quanto ao percentual a ser reajustado, o Código de Defesa do Consumidor veda aumentos desproporcionais que impliquem em vantagem manifestamente excessiva, por isso, todo o reajuste deve estar respaldado pela planilha de custos da escola”, informa Coelho.
O presidente da autarquia ressalta ainda que de acordo com a lei, o valor da anuidade pode ser parcelado em 12 ou 13 parcelas. Porém, é vedada a cobrança de qualquer taxa extra a título de matrícula ou rematrícula.
Segundo o Procon-RJ, com o início do período de matrículas e rematrículas nas escolas, é importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e obrigações.
