O Procon da Prefeitura de Rio das Ostras realizou uma operação de fiscalização no Shopping Plaza para conferir o cumprimento das leis de defesa do consumidor. A ação surpresa fiscalizou vitrines, preços visíveis, prazos de validade e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais do local.

A iniciativa visa proteger os moradores que frequentam o centro comercial da Baixada Litorânea, garantindo que as relações de consumo ocorram dentro da legalidade. Fiscais percorreram diversos segmentos de lojas para verificar se as regras básicas estão sendo respeitadas, prevenindo abusos e tirando dúvidas de clientes e lojistas no local.

Fiscalização do Procon reforça direitos do consumidor em Rio das Ostras

Durante a ação no Shopping Plaza, os agentes do Procon observaram pontos cruciais que afetam diretamente o bolso do cidadão. A prioridade foi checar se os preços de todos os produtos dispostos nas vitrines e prateleiras estavam claramente visíveis, incluindo a discriminação dos valores a vista e a prazo, com os devidos juros explicitados.

Outro item obrigatório verificado foi a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) em local visível e de fácil acesso ao público em cada loja. A ausência do livro para consulta imediata do cliente gera advertência e pode acarretar em multas para os estabelecimentos reincidentes.

A equipe também orientou os comerciantes sobre as formas de pagamento aceitas e a proibição de estipular valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito. Essas medidas evitam surpresas desagradáveis no momento em que o trabalhador passa no caixa para pagar sua compra.

O que foi fiscalizado nas lojas do shopping?

Os fiscais atuaram em lojas de roupas, eletrônicos, praça de alimentação e serviços localizados no shopping. Nas áreas de alimentação, a atenção foi redobrada quanto à validade dos produtos, higiene e à correta exibição dos cardápios com os respectivos preços antes da entrada do cliente no estabelecimento.

Nas lojas de departamento e vestuário, o foco foi a clareza sobre políticas de troca, que devem ser informadas antes da consolidação da venda. As regras para compras parceladas e a visibilidade dos juros aplicados também passaram por rigorosa conferência por parte dos agentes municipais.

Como denunciar irregularidades ao Procon

Se você encontrou irregularidades em lojas, preços divergentes entre a etiqueta e o caixa, ou produtos vencidos no comércio de Rio das Ostras, pode registrar uma denúncia diretamente no órgão de proteção ao consumidor. O atendimento presencial ocorre na sede do Procon municipal, localizada no Centro da cidade.

O cidadão também pode fazer denúncias e pedir orientações pelo telefone oficial de atendimento do Procon de Rio das Ostras, no número (22) 2771-6581, ou pelo e-mail procon@riodasostras.rj.gov.br. Para realizar o registro formal, é importante guardar o cupom fiscal, fotos das etiquetas de preço ou panfletos promocionais que comprovem o engano ou abuso cometidos pelo estabelecimento.

O que fazer se você foi vítima de cobrança indevida

Caso perceba que pagou um valor maior do que o anunciado na vitrine, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta pelo menor valor divulgado, conforme prevê o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o pagamento já tenha sido efetuado em quantia indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago em excesso.

Ao constatar o erro, procure imediatamente a gerência do estabelecimento para tentar resolver a questão na hora. Se o problema não for solucionado amigavelmente, solicite o registro no livro de reclamações do Procon, guarde o comprovante do pagamento e dirija-se ao posto de atendimento do órgão com seus documentos pessoais, comprovante de residência e a prova da compra.

Como fica o comércio nos próximos dias

As ações de fiscalização preventiva e punitiva continuarão ocorrendo de forma contínua e sem aviso prévio em diferentes bairros de Rio das Ostras. O objetivo do órgão é manter o comércio local ajustado às normas legais, preparando os estabelecimentos para os períodos de maior movimento de vendas no município.

Lojistas que receberam notificações durante a vistoria no Shopping Plaza têm prazos específicos, definidos em cada auto de infração, para adequar as irregularidades encontradas antes da aplicação de sanções financeiras. O Procon reforça que a prioridade é a orientação, mas não hesitará em autuar estabelecimentos que insistirem no descumprimento da legislação vigente.