Procon Carioca notifica clínica Follow Kids após suspensão de atendimentos no Recreio. A Prefeitura do Rio, por meio do órgão de defesa do consumidor, informou que a notificação foi entregue nesta segunda-feira (6/10), depois que a clínica de neuroreabilitação infantil comunicou a interrupção do atendimento a pacientes conveniados à Unimed-Ferj. A empresa terá até cinco dias para responder; o não atendimento à demanda poderá resultar em multa.

Segundo o comunicado divulgado pela clínica em 3/10, os atendimentos seriam interrompidos a partir da próxima segunda (13/10), alegando débitos não quitados pela operadora. A decisão gerou preocupação entre famílias, por envolver crianças em tratamento contínuo de reabilitação neurológica, considerado serviço essencial.

De acordo com o Procon Carioca, a interrupção de tratamento médico essencial em razão de conflito financeiro entre prestadores pode configurar prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão também apontou que a comunicação pode ter causado temor e insegurança a pais e responsáveis, o que igualmente pode ser enquadrado como conduta abusiva.

“O CDC é claro ao proibir a transferência de riscos contratuais ao usuário do serviço. Quando se trata de saúde infantil, a responsabilidade é ainda mais sensível. Nenhuma criança pode ser privada de tratamento por questões administrativas”, afirmou João Pires, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

A prefeitura informou que agentes estiveram na unidade do Recreio dos Bandeirantes para verificar condições de funcionamento e reforçar a obrigação de continuidade assistencial. O caso segue em acompanhamento pelo Procon Carioca, que poderá adotar medidas adicionais conforme a resposta da clínica e os desdobramentos junto à operadora.