O Procon Cabo Frio está orientando aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS a procurarem atendimento presencial para receber orientações e tomar providências. A medida ocorre após a descoberta de que entidades como associações e sindicatos vinham realizando abatimentos mensais sem autorização dos beneficiários.
De acordo com o órgão, mais de 100 denúncias já foram recebidas de consumidores que relataram cobranças mensais entre R$ 30 e R$ 90. Os valores eram debitados diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, com a alegação de oferecer vantagens e descontos em serviços conveniados — sem, no entanto, qualquer consentimento formal por parte dos aposentados.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, explicou que a atuação do órgão foi anterior à repercussão nacional do caso. “Estamos acompanhando esse problema há bastante tempo. Recebemos inúmeras reclamações de aposentados e tomamos a iniciativa de acionar o MPF. Seguimos atendendo a população e intimando, de imediato, as entidades envolvidas a ressarcirem os valores”, afirmou em depoimento ao jornal O Dia.
No dia 14 de abril, o Procon protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS e 38 instituições, entre associações e sindicatos. A ação local acabou se antecipando à operação nacional deflagrada posteriormente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
Pouco mais de uma semana depois, uma investigação conjunta revelou um esquema de proporções bilionárias. De acordo com a PF, os descontos associativos não autorizados representaram prejuízos da ordem de R$ 6,3 bilhões, afetando aposentados e pensionistas em todo o país.
Em Cabo Frio, as ações do Procon continuam com foco no atendimento direto aos consumidores lesados e na notificação das entidades envolvidas. A expectativa é que os valores sejam devolvidos aos beneficiários, de forma administrativa ou judicial, conforme a gravidade de cada caso.
Como saber se houve desconto indevido
O Procon Cabo Frio orienta os cidadãos a verificarem seus extratos mensais no site ou no aplicativo Meu INSS. Após o login, o usuário deve clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, acessar a opção “Extrato de Pagamento”. A plataforma disponibiliza todos os valores descontados no mês atual e permite a visualização de competências anteriores.
Para quem preferir, também é possível solicitar os extratos diretamente em uma agência do INSS, mediante apresentação de documento de identidade e número do benefício.
A conferência dos extratos é essencial para identificar cobranças que podem ter sido feitas sem ciência do titular do benefício, especialmente quando vinculadas a associações ou serviços que o aposentado nunca utilizou.
Atendimento do Procon
O atendimento presencial do Procon Cabo Frio está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os interessados podem comparecer na sede da unidade no bairro Braga (Rua Nicola Aslan, nº 235) ou na filial de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark (Rua da Independência, s/n, bloco B, sala 4, Unamar).
Durante o atendimento, é importante que o consumidor leve documentos pessoais, extratos do INSS e, se possível, qualquer comunicação recebida das associações que aparecem como responsáveis pelos descontos.
A equipe técnica do Procon está orientada a registrar os casos, notificar as entidades envolvidas e, se necessário, encaminhar o processo para a Defensoria Pública ou para ação judicial. O órgão também reforça que os consumidores não devem assinar contratos ou aceitar propostas sem antes verificar a legitimidade da entidade e do serviço ofertado.
