A Prefeitura do Rio conquistou nesta terça-feira (10/11) o Selo Diamante em Transparência Pública pelo terceiro ano consecutivo. O município alcançou 96,2% de conformidade na avaliação nacional que mede a divulgação de gastos, obras e contratos abertos aos moradores.

A certificação é o nível mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado saiu durante evento no Museu do Amanhã, na Região Portuária do Rio.

Rio de Janeiro atinge 96,2% de aprovação em avaliação nacional de contas

O levantamento nacional avaliou 10.880 portais públicos de prefeituras, câmaras e órgãos de todo o país. O programa analisa 19 áreas da gestão pública, incluindo os gastos aplicados diretamente em postos de saúde, escolas municipais, folha de pagamento de servidores, arrecadação de impostos e licitações para obras viárias.

Para receber a classificação máxima, o órgão municipal precisa cumprir exigências técnicas de fácil acesso à informação e proteção de dados pessoais. O prefeito Eduardo Cavaliere comemorou a certificação no evento e ressaltou que abrir as contas para a população ajuda na fiscalização direta dos serviços públicos prestados na capital fluminense.

O índice de 96,2% deste ano manteve a cidade no topo nacional, mesmo após um endurecimento nas regras do programa. Em 2024, quando faturou o selo pela primeira vez, a prefeitura carioca registrou 98,66% de conformidade. No ano seguinte, em 2025, o índice atingiu 98,87%.

Por que a regra do programa ficou mais rigorosa?

A avaliação de 2026 aumentou as exigências para que os municípios comprovem clareza em suas contas. O número total de critérios subiu de 91 para 96, e os itens de checagem passaram de 265 para 275 em todo o país.

Além disso, os pontos considerados essenciais subiram de 11 para 12 obrigações que não podem faltar em hipótese alguma. Os quesitos obrigatórios pularam de 59 para 62, enquanto as medidas recomendadas foram de 21 para 22 pontos. Por conta dessa mudança nas regras de fiscalização, os tribunais de contas orientam cautela ao comparar as notas atuais com os anos anteriores.

Mesmo com a elevação dos requisitos técnicos, a administração carioca conseguiu manter a pontuação suficiente para assegurar o Selo Diamante, patamar que exige rigor no detalhamento de despesas e receitas da cidade.

Como o morador pode consultar os gastos de cada bairro?

O cidadão carioca tem canais digitais gratuitos e abertos para checar como o dinheiro dos impostos está sendo gasto. O principal caminho é o Portal da Transparência Rio, acessível pela internet, que reúne contratos de empresas prestadoras de serviço, editais de concorrência e o andamento de obras na cidade.

Outra ferramenta disponível é o Portal Contas Rio, gerenciado pela Controladoria Geral do Município. Nesse sistema, qualquer morador consegue ver os valores que entram nos cofres municipais e como cada secretaria, como Saúde, Educação e Transportes, executa seu orçamento mensal.

Nessas páginas, dá para checar a compra de remédios para clínicas da família, merenda escolar, asfalto de ruas e os salários pagos aos funcionários públicos do Centro Administrativo São Sebastião, sede do governo no bairro da Cidade Nova.

O que fazer se uma informação não estiver disponível na internet?

Quando o dado procurado não estiver visível nos portais oficiais, o morador tem o direito de solicitar o documento diretamente aos órgãos da administração municipal com respaldo da Lei de Acesso à Informação.

• Onde pedir: pelo sistema eletrônico de ouvidoria e informação ao cidadão da Prefeitura do Rio ou presencialmente no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova.
• Prazo de resposta: a lei determina que os órgãos públicos forneçam os esclarecimentos em até 20 dias corridos, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias com justificativa expressa.
• Gratuidade: a consulta é gratuita, com cobrança apenas de custos de impressão caso o morador solicite cópias físicas em papel.

O acompanhamento desse serviço pode ser feito com o número do protocolo gerado no momento da solicitação. A prestação de contas clara permite aos moradores dos bairros da Zona Norte, Zona Oeste e Centro acompanhar se as verbas prometidas para os serviços essenciais chegam de fato aos postos de atendimento.