A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou novas diretrizes para o serviço de transporte escolar que circula pela capital. A medida altera o tempo máximo de fabricação permitido para vans, kombis e micro-ônibus que realizam o trajeto diário de estudantes cariocas.

Regras atualizadas para a circulação de vans escolares na capital

As normas editadas pelo Poder Executivo municipal têm como foco direto o credenciamento de veículos que transportam alunos de creches, escolas fundamentais e de ensino médio em todas as regiões da cidade. O objetivo da Secretaria Municipal de Transportes é padronizar a vida útil das vans autorizadas, mantendo o equilíbrio entre a renovação contínua da frota e a viabilidade financeira dos autônomos que operam o serviço formal no Rio.

Com o novo decreto, os condutores precisam redobrar a atenção aos prazos de transição e aos anos de fabricação permitidos no momento da vistoria anual obrigatória. A verificação do veículo, realizada no posto do órgão municipal, define se o condutor recebe a permissão de tráfego renovada para atender as famílias em bairros da Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul.

A determinação estabelece limites específicos para a inclusão de novos veículos no sistema e fixa prazos máximos para a substituição daqueles que atingem o teto de uso estabelecido pelo município. Veículos que ultrapassarem o limite de idade tolerado deixam de ter a licença concedida de forma imediata.

O que muda para quem opera o transporte de alunos?

Os permissionários autônomos e as empresas cadastradas no serviço devem apresentar comprovantes detalhados de mecânica, funilaria e itens obrigatórios de proteção infantil durante o agendamento anual da vistoria técnica.

Para quem já atua com autorização regular, o município concede um cronograma para adaptação da frota que estiver próxima de atingir o teto de fabricação. Motoristas que pretendem dar entrada pela primeira vez no alvará de transporte escolar precisam adquirir veículos mais novos, enquadrados nas margens mínimas exigidas desde o primeiro cadastro.

Além da data de fabricação do chassi, continuam sendo checados os requisitos históricos da profissão: travas de emergência operantes nas portas, cintos de segurança individuais para cada criança e janelas com abertura máxima limitada para impedir que alunos coloquem braços ou a cabeça para fora do veículo em trânsito.

Como os pais podem checar se a van escolar é legalizada?

Quem contrata o serviço para os filhos deve verificar itens essenciais antes de assinar qualquer contrato mensal. Toda van ou micro-ônibus autorizado a circular no Rio precisa exibir faixa amarela com a inscrição preta de transporte escolar e ter o número do Registro de Autorização afixado na lataria e nos vidros.

O condutor também precisa portar a Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou E, além de curso de formação específico averbado no prontuário do Detran. A certidão negativa de antecedentes criminais é outro documento exigido pelo município para validar o cadastro de motoristas e monitores que acompanham os passageiros mirins.

Para saber se o prestador de serviço está com o registro ativo e a vistoria anual em dia, os responsáveis podem ligar diretamente para o telefone 1746 ou acessar o portal carioca.rio informando a placa do veículo ou o número do alvará impresso na lateral do automóvel.

Quais canais a Prefeitura disponibiliza para regularização e queixas?

Os motoristas que precisam agendar o comparecimento ao posto da Secretaria Municipal de Transportes ou pedir extensão do prazo devem utilizar as plataformas oficiais do município. As vistorias ocorrem habitualmente no posto da pasta no bairro de Guaratiba ou na sede administrativa, conforme a convocação publicada no Diário Oficial.

Em caso de queixas contra excesso de lotação, atrasos reiterados ou circulação de veículos com aparência deteriorada e sem autorização visível, o cidadão pode abrir registro anônimo pela central 1746 da Prefeitura do Rio. O chamado é despachado para a Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques e para a fiscalização da pasta de transportes, que realizam operações itinerantes nas portas das escolas cariocas.