Prefeitura do Rio pede R$ 3 bi para obras de transporte e drenagem

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro enviou um projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para pegar até R$ 3 bilhões em empréstimos. O dinheiro será destinado a obras de transporte, contenção de enchentes, saneamento e melhorias nos bairros cariocas.

Se os vereadores aprovarem a proposta, os recursos vão custear melhorias estruturais previstas no Plano Estratégico municipal. O pagamento das parcelas será distribuído ao longo dos próximos anos, respeitando os limites fiscais previstos por lei.

Prefeitura busca crédito bilionário para acelerar intervenções estruturais

Segundo a administração municipal, o pedido de novos financiamentos só foi possível por conta da organização das contas públicas e do aumento da arrecadação. O orçamento da capital fluminense saltou de R$ 30,5 bilhões, em 2020, para uma previsão de R$ 53 bilhões em 2026. Além disso, a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) subiu de R$ 5,9 bilhões para R$ 10,1 bilhões no mesmo período.

O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que o equilíbrio fiscal abriu as portas para novos investimentos bancários. Ele afirmou que colocar as despesas em dia devolveu a credibilidade financeira ao município. Segundo ele, o objetivo agora é transformar esse fôlego em asfalto novo, drenagem nas ruas e melhoria direta na rotina da população trabalhadora.

A agência internacional de classificação de risco Fitch Ratings concedeu ao Rio a nota AAA na escala nacional. Esse índice representa a avaliação máxima de solvência e comprova baixo risco de calote. Atualmente, a dívida líquida da cidade corresponde a 28,46% de sua Receita Corrente Líquida, índice bem inferior ao limite máximo de 120% determinado pelo Senado Federal.

Quais setores e bairros devem receber os investimentos?

Os R$ 3 bilhões solicitados terão como foco principal quatro áreas vitais da cidade: mobilidade urbana, drenagem para evitar alagamentos, expansão de redes de saneamento e urbanização de comunidades e bairros periféricos. O pacote visa acelerar intervenções em corredores viários e locais historicamente castigados pelas chuvas de verão, como a Zona Norte e a Zona Oeste.

A Prefeitura costuma citar a revitalização total da frota e das pistas do BRT como referência desse tipo de operação. Mais de R$ 2,5 bilhões em financiamentos anteriores foram utilizados na aquisição dos novos articulados amarelos e na reforma das estações. Agora, a ideia é aplicar os recursos em novas conexões de transporte público e em galerias pluviais que impeçam a interrupção de vias expressas em dias de tempestade.

Como funciona o processo de aprovação na Câmara Municipal?

O texto precisa tramitar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Os vereadores devem analisar os detalhes da mensagem do Executivo, propor eventuais emendas e levar o texto ao plenário do Palácio Pedro Ernesto para votação em dois turnos.

Mesmo após o aval do legislativo carioca, a verba não cai na conta da Prefeitura imediatamente. Cada contrato de financiamento precisa ser assinado com instituições financeiras e submetido às regras da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse rito inclui avaliações técnicas rigorosas para confirmar a capacidade de endividamento antes de qualquer liberação de verbas para o início dos editais de licitação.

Como acompanhar as despesas e obras públicas da capital?

O morador do Rio que quiser acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado pode fiscalizar as contas oficiais por meio dos canais de transparência do município. As audiências públicas na Câmara Municipal também são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo pela internet.

  • Portal da Transparência da Prefeitura: disponível no site oficial da Controladoria Geral do Município (transparencia.rio), reunindo contratos, receitas e despesas.
  • Câmara Municipal do Rio de Janeiro: acompanhamento das votações pelo portal oficial (camara.rio) ou presencialmente na Cinelândia, Centro do Rio.
  • Central de Atendimento 1746: canal para moradores cobrarem reparos de asfalto, desobstrução de bueiros e melhorias de iluminação no bairro. O serviço funciona 24 horas por dia pelo telefone 1746 ou pelo aplicativo Rio 1746.

O percentual do orçamento destinado a investimentos diretos no Rio subiu de uma média de 2,6%, entre 2017 e 2020, para 10,5% nos anos recentes. A expectativa do Poder Executivo é que os novos contratos comecem a tramitar ainda neste semestre, permitindo que as primeiras ordens de serviço sejam assinadas após a conclusão de todas as etapas burocráticas.

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