A Prefeitura do Rio abriu a renegociação do programa Carioca em Dia, que corta até 80% dos juros e multas de tributos atrasados. A medida ajuda quem tem débitos de IPTU, ISS e taxas inscritos na dívida ativa municipal.
Como funciona o programa de desconto da dívida ativa no Rio
O mutirão especial concede descontos diretamente sobre os encargos de atraso, beneficiando quem acumulou pendências com o município ao longo dos últimos anos. As regras abrangem tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Cobranças de taxas administrativas e multas aplicadas pelo Procon Carioca, órgãos ambientais e de fiscalização urbana também entram no pacote.
A redução não incide sobre o valor principal da dívida, mas sim sobre os juros de mora e as multas aplicadas pelo não pagamento no prazo original. Quem estiver com o nome protestado ou com cobrança já levada à Justiça pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro também pode participar do acerto financeiro. Os contribuintes têm prazo limite até o dia 18 de dezembro de 2026 para formalizar o pedido e garantir o abatimento nas guias de pagamento.
Tabela de descontos conforme o ano da dívida
O percentual do abatimento depende da data em que a pendência foi lançada em dívida ativa e do modelo de pagamento escolhido. O maior benefício é concedido para as dívidas mais antigas quitadas em cota única:
- Dívidas inscritas até 2018: desconto de 80% nos juros e multas para quitação à vista, 70% de abatimento para parcelamento em até 6 vezes e 60% de redução para divisão em até 12 parcelas mensais.
- Dívidas inscritas entre 2019 e 2021: abatimento de 60% para pagamento em cota única, 50% de desconto se dividido em até 6 cotas e 45% se parcelado em até 12 vezes.
- Dívidas inscritas entre 2022 e 2026: redução de 40% para liquidação à vista, 35% de desconto no parcelamento em até 6 vezes e 30% de abatimento para quem optar por quitar entre 7 e 12 parcelas.
O pagamento pode ser feito à vista ou dividido em até 12 parcelas mensais sucessivas. Para ter a adesão validada de forma definitiva, o contribuinte precisa pagar o boleto à vista ou recolher a primeira parcela até a data de vencimento impressa no documento bancário.
Passo a passo para negociar pela internet
O contribuinte não precisa sair de casa para regularizar a situação fiscal e gerar os boletos corrigidos. Todo o procedimento pode ser resolvido por meio da internet:
- Acesse o portal oficial do programa Carioca em Dia ou entre na plataforma Carioca Digital da Prefeitura do Rio.
- Faça o login pessoal utilizando o cadastro da conta gov.br ou os dados da Identidade Carioca.
- Dentro do painel principal, selecione o setor de Dívida Ativa para consultar os débitos em aberto vinculados ao CPF ou CNPJ.
- Escolha a forma de quitação desejada, selecionando a opção à vista com desconto máximo ou a quantidade de parcelas que cabe no orçamento.
- Emita a guia de arrecadação já recalculada com as deduções automáticas e realize o pagamento na rede bancária autorizada.
Onde buscar atendimento presencial nos bairros
Quem prefere resolver pendências pessoalmente ou tem dificuldades com os canais digitais pode comparecer aos postos de atendimento da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM). O atendimento presencial ocorre em cinco regiões estratégicas da capital fluminense, com equipes preparadas para levantar o valor total devido e imprimir as guias de recolhimento na hora.
Os postos físicos estão situados nos seguintes endereços:
- Centro: sede da PGM e postos centrais autorizados de atendimento ao cidadão.
- Cidade Nova: guichês de serviço no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), prédio sede da Prefeitura do Rio.
- Madureira: posto regional de atendimento para moradores da Zona Norte.
- Campo Grande: unidade da Dívida Ativa voltada aos moradores da Zona Oeste.
- Barra da Tijuca: posto descentralizado para suporte a pessoas físicas e empresas da região.
Para o atendimento presencial, o cidadão deve levar documento de identidade oficial com foto, CPF e o número de inscrição imobiliária presente no carnê do IPTU ou o número de identificação do débito municipal.
