A Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou uma convocação geral para que parentes e titulares de gavetas e sepulturas perpétuas nos cemitérios públicos da cidade atualizem seus dados cadastrais. O procedimento busca organizar a ocupação dos espaços e evitar a perda do direito sobre as concessões funerárias.

Recadastramento geral das concessões nos cemitérios públicos do Rio

O chamamento público atinge as famílias que possuem concessões de sepulturas, carneiros e gavetas administradas pelas concessionárias que gerenciam os cemitérios públicos cariocas. A medida foi publicada em atos da administração municipal com a finalidade de mapear os túmulos abandonados e identificar os atuais herdeiros ou responsáveis legais por cada espaço.

A falta de atualização cadastral ao longo de décadas gerou inconsistências graves nos registros funerários do município. Muitos titulares faleceram e os parentes não formalizaram a transferência da titularidade, o que dificulta o contato da administração para obras de manutenção preventiva e cobrança de taxas de conservação previstas na legislação.

Quem não comparecer para regularizar a documentação dentro do prazo legal pode enfrentar processos administrativos de retomada do espaço por parte da administração municipal. Quando uma sepultura é considerada administrativamente abandonada, os restos mortais podem ser exumados e transferidos para o ossário geral após os editais de notificação.

Como funciona o processo de regularização cadastral?

Para realizar o recadastramento, o responsável atual deve se dirigir pessoalmente à administração do cemitério municipal onde se localiza a sepultura ou gaveta da família. O atendimento costuma funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos setores de atendimento ao público das necrópoles.

O titular ou sucessor direto precisa apresentar documentos originais e cópias que comprovem o vínculo com a concessão original. A lista básica exigida pelos setores administrativos inclui:

• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH) e CPF do responsável atual;
• Comprovante de residência atualizado em nome do requerente (emitido nos últimos 90 dias);
• Título de concessão original da sepultura ou gaveta funerária;
• Certidão de óbito do titular original da concessão, caso já tenha falecido;
• Documentos que comprovem o parentesco ou linha sucessória (como certidões de nascimento ou casamento, ou formal de partilha judicial).

Caso a família não encontre o documento original da compra ou concessão, é necessário solicitar uma busca de registro nos arquivos da administração do próprio cemitério. Essa busca pode exigir o pagamento de taxas de certidão e leva alguns dias úteis para ser concluída pelos funcionários.

Quais cemitérios municipais fazem parte do chamamento?

A convocação abrange os cemitérios públicos distribuídos pela Zona Norte, Zona Oeste e outras regiões da capital fluminense. Entre as principais unidades administradas por concessionárias sob regulação da Prefeitura do Rio estão o Cemitério de São Francisco Xavier (no Caju), o Cemitério de Inhaúma, o Cemitério de Irajá, o Cemitério de Ricardo de Albuquerque, o Cemitério do Murundu (em Realengo) e o Cemitério de Campo Grande.

Os usuários que possuem gavetas nas necrópoles da Ilha do Governador (Cavaquinho), Guaratiba, Ilha de Paquetá e Santa Cruz também devem procurar as respectivas secretarias locais. Cada necrópole mantém um setor de atendimento específico para triagem de pendências documentais e levantamento de débitos.

Muitas dessas unidades enfrentam problemas históricos de superlotação e manutenção predial. Por isso, a prefeitura planeja utilizar os dados consolidados do recadastramento para direcionar melhorias estruturais, reformas nas vias internas dos cemitérios e segurança patrimonial nas áreas de sepultamento.

O que fazer em caso de dúvidas ou débitos pendentes?

Os responsáveis que possuem pendências referentes a tarifas anuais de manutenção e conservação cemiterial poderão negociar os débitos durante o processo de comparecimento. A quitação ou parcelamento das taxas atrasadas é um dos requisitos para manter a concessão em situação plenamente regular.

O cidadão que tiver dúvidas sobre os procedimentos ou que não conseguir comparecer diretamente à unidade pode buscar orientações pelo canal oficial de atendimento da Prefeitura do Rio de Janeiro. A central telefônica 1746 funciona 24 horas por dia e registra pedidos de esclarecimento sobre concessões funerárias públicas.

Também é possível acessar o portal de atendimento pelo endereço eletrônico 1746.rio ou pelo aplicativo 1746 para celulares. Pela ferramenta, o morador pode consultar detalhes sobre exigências de certidões, orientações para abertura de inventário e endereços exatos dos postos presenciais de cada cemitério municipal.