A Prefeitura do Rio embargou uma obra irregular no quiosque Reservado – Ilha 7, na Praia da Reserva, Zona Oeste da capital. A ampliação invadia uma Área de Preservação Permanente sem qualquer licença municipal válida.

Fiscalização trava expansão irregular e recolhe materiais na restinga

A ação ocorreu após vistorias apontarem que a estrutura avançava sobre a vegetação nativa de restinga, protegida por legislação federal e municipal. Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, junto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, determinaram a paralisação imediata dos trabalhos.

Segundo a fiscalização, o proprietário do estabelecimento já tinha sido formalmente notificado pela Gerência Técnica Regional. Ele chegou a comparecer à sede do órgão público, mas ignorou as determinações e deu continuidade à intervenção clandestina.

Durante o flagrante, o dono do comércio não estava no ponto comercial. Os agentes municipais encontraram apenas um vigia, que acabou conduzido para prestar depoimento na 16ª Delegacia de Polícia, situada na Barra da Tijuca.

A remoção das estruturas de madeira e entulho começou logo na noite de segunda-feira e seguiu ao longo da terça-feira. Caminhões da administração municipal transportaram os materiais para desobstruir o espaço costeiro.

O que muda para quem frequenta a Praia da Reserva

Quem costuma caminhar ou aproveitar os fins de semana na orla da Reserva deve notar a presença reforçada de viaturas e fiscais nos próximos dias. A faixa de areia em frente ao ponto onde ocorria a intervenção segue liberada para banhistas, mas a área afetada pela obra permanece isolada.

A Prefeitura do Rio confirmou que vai emitir multas pesadas contra o operador do estabelecimento. As penalidades financeiras consideram tanto a falta de alvará para erguer novas estruturas quanto a destruição direta da vegetação costeira, fundamental para segurar a areia e evitar a erosão da praia.

A faixa litorânea da Reserva fica entre a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes, reunindo ecossistemas frágeis de dunas e restingas. Qualquer intervenção física precisa de autorização expressa dos órgãos ambientais, com projeto técnico aprovado com antecedência.

Quem responde pelo caso e o que dizem os órgãos oficiais

A apuração criminal dos danos causados à vegetação protegida fica sob responsabilidade da Polícia Civil, por meio da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca). O inquérito vai apurar a conduta dos administradores por crime ambiental.

Já na esfera administrativa, a Secretaria Municipal de Ordem Pública continuará monitorando o local para impedir que a estrutura volte a ser levantada. O órgão não informou publicamente a metragem total que o quiosque tentava ocupar de forma indevida.

A SMAC comunicou que equipes do patrulhamento ambiental vão vistoriar outros pontos comerciais instalados ao longo da Avenida Lúcio Costa. O objetivo é checar se existem outros comércios invadindo o ecossistema protegido da orla marítima carioca.

Como denunciar construções clandestinas e crimes ambientais

Moradores e banhistas que flagrarem desmatamento de restinga, despejo de entulho na areia ou obras sem placa da prefeitura podem denunciar os abusos de maneira totalmente anônima pelos canais oficiais do município e do estado:

• Central 1746 da Prefeitura do Rio: o cidadão pode ligar para o telefone 1746 ou acessar o aplicativo oficial no celular, registrando fotos e a localização exata da irregularidade. O serviço funciona 24 horas por dia.
• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: pelo telefone (21) 2253-1177, com atendimento garantido sob total sigilo. O serviço também recebe mensagens e dados pelo aplicativo próprio.
• Linha Verde (específica para meio ambiente): canal ligado ao Disque Denúncia voltado para desmatamento e ocupação de áreas de preservação, disponível nos números 0300 253 1177 e (21) 2253-1177.
• 16ª DP (Barra da Tijuca): para casos de flagrante delito ambiental, a delegacia do bairro fica na Avenida Ministro Ivan Lins, número 900. O plantão atende ocorrências a qualquer hora do dia ou da noite.