A Prefeitura lançou o Concilia São Gonçalo 2025, programa voltado à regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o município. Com início previsto para 1º de setembro, a iniciativa permitirá acordos com descontos expressivos e parcelamento facilitado para contribuintes em débito.
Podem aderir pessoas físicas ou jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa, inclusive ajuizadas, relativas a impostos como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com fatos geradores ocorridos até 2024. O programa estará vigente entre os dias 1º e 30 de setembro.
Os descontos oferecidos variam conforme a forma de pagamento. À vista, o contribuinte terá 10% de abatimento no valor principal e 100% nos encargos moratórios. No parcelamento, o desconto pode chegar a 90% nos encargos para pagamento em até cinco vezes, diminuindo progressivamente até 30% para parcelamento em 60 parcelas.
A adesão só será validada com o pagamento da primeira parcela ou da parcela única, que deve ser quitada em até dois dias após a emissão da guia. As demais parcelas vencerão nas mesmas datas dos meses subsequentes.
O atendimento será realizado presencialmente no ponto montado no Partage Shopping, com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 10h às 18h — inclusive em feriados. O contribuinte deve apresentar documento de identidade com CPF e comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel não esteja no nome do interessado, será exigido documento que comprove a posse. Representantes legais devem apresentar procuração e documentação do representado.
O Concilia São Gonçalo 2025 também permite a solicitação de gratuidade de justiça até o 20º dia de vigência, conforme o Código de Processo Civil. Quem estiver em parcelamento ativo poderá solicitar quitação à vista com os descontos do novo programa.
Importante destacar que os benefícios do Concilia 2025 não são cumulativos com os de programas anteriores. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o acordo será cancelado automaticamente, com retomada da cobrança integral e acréscimos legais.
A ação é considerada uma oportunidade para que contribuintes evitem ações judiciais e restabeleçam sua regularidade fiscal. Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município de 25 de julho e no site da Prefeitura de São Gonçalo.
