A Prefeitura do Rio de Janeiro incluiu oito novas categorias de trabalhadores autônomos na lista de isenção do Imposto Sobre Serviços. A medida beneficia quem trabalha por conta própria, reduzindo os custos para manter a atividade profissional regularizada no município.

Fim da cobrança do ISS beneficia oito áreas de trabalho no Rio

A decisão foi oficializada por meio de resolução publicada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. O objetivo da administração municipal é diminuir o peso dos tributos sobre profissionais que enfrentam rotinas duras para sustentar a família com produção própria ou serviços manuais.

Entre os contemplados pela nova regra estão artesãos, artistas plásticos, agricultores e floricultores. Esses profissionais passam a ter o direito de exercer suas atividades na capital fluminense sem a necessidade de recolher o tributo municipal incidente sobre o trabalho prestado.

A medida atinge diretamente trabalhadores espalhados por diversas regiões da cidade, desde a feirinha tradicional do Centro até os produtores da Zona Oeste. Quem vende artesanato em praças públicas ou cultiva plantas em áreas rurais do município ganha fôlego no orçamento doméstico no final do mês.

Quais profissionais entram na lista de isenção?

A lista divulgada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento traz oito categorias específicas que deixam de pagar o imposto municipal. Cada atividade precisa atender aos critérios de atuação individual previstos nas normas da cidade.

• Artesãos: trabalhadores que produzem peças de forma manual, sem processo fabril em larga escala.
• Artistas plásticos: pintores, escultores e criadores de obras visuais independentes.
• Agricultores: produtores individuais instalados em áreas rurais ou urbanas do município.
• Floricultores: profissionais dedicados ao cultivo de flores e folhagens para comercialização.
• Outras quatro categorias correlatas voltadas a ofícios manuais e produção primária individual também integram a relação oficial.

O trabalhador precisa comprovar que atua de forma autônoma, sem vínculo societário complexo que descaracterize o pequeno produtor. A intenção da Fazenda municipal é manter a proteção tributária voltada estritamente para quem vive da própria mão de obra.

O que muda na rotina e no bolso do trabalhador?

Na prática, o autônomo que estava regularizado e pagava a guia do imposto não precisará mais emitir a cobrança fixa mensal ou proporcional do tributo municipal. Para quem ainda atuava de maneira informal por medo dos custos, a decisão abre caminho para emissão de nota sem cobrança do imposto.

A emissão regular de notas fiscais permite fechar contratos com empresas, prestar serviços para eventos e participar de feiras oficiais do município sem impedimentos burocráticos. A economia gerada pode ser reinvestida na compra de matéria-prima, ferramentas e sementes para a produção.

Para o consumidor final, o impacto também costuma ser positivo. Com custos operacionais menores, os profissionais ganham margem para manter preços mais acessíveis e competitivos nas ruas e feiras comunitárias do Rio de Janeiro.

Como consultar a situação cadastral na Fazenda?

O trabalhador autônomo que já possui cadastro no município do Rio de Janeiro deve conferir a atualização do seu enquadramento diretamente nos canais da prefeitura. O atendimento presencial ocorre nos postos do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte.

Para verificar o cadastro ou tirar dúvidas sobre o enquadramento da atividade, o cidadão pode utilizar os canais oficiais da administração carioca:

• Portal Carioca Digital: pelo endereço carioca.rio, com login pelo sistema Gov.br.
• Postos de Atendimento do ISS: no prédio central da Prefeitura do Rio, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, ou nos postos da Barra da Tijuca e Campo Grande.
• Telefone de Informações da Prefeitura: Central 1746, que funciona 24 horas por dia por telefone ou aplicativo oficial.

Quem deseja formalizar o cadastro de autônomo deve apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado no município do Rio e a comprovação da atividade exercida.

O que o profissional deve fazer a partir de agora?

Quem já tem inscrição municipal precisa acompanhar o sistema fazendário para checar se a isenção foi lançada de forma automática no cadastro tributário. Caso o sistema ainda aponte pendências ou cobranças em aberto de períodos anteriores, o profissional deve procurar o suporte do município para acertar os registros.

A isenção concedida pela nova resolução se aplica às obrigações futuras da atividade autônoma. Débitos antigos, gerados antes da publicação da regra, continuam sujeitos a parcelamento ordinário junto aos órgãos de cobrança da dívida ativa municipal.

A recomendação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento é que os trabalhadores mantenham seus dados residenciais e de contato sempre atualizados nas plataformas municipais para evitar problemas em fiscalizações e vistorias de rotina.