A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (6) um pacote de incentivos fiscais voltado à revitalização urbana no entorno da Avenida Brasil. O Decreto nº 57.123, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece isenção de impostos na Avenida Brasil, abrangendo tributos como IPTU, ITBI e ISSQN, para proprietários que realizarem obras de requalificação, regularização ou ampliação de imóveis até fevereiro de 2026.
Segundo o texto, os benefícios se aplicam tanto a novos empreendimentos quanto a reformas devidamente licenciadas pela Prefeitura. O objetivo é atrair investimentos e estimular a ocupação de áreas ociosas em uma das regiões mais estratégicas da capital fluminense, que concentra polos industriais e logísticos de grande importância.
Os proprietários que aderirem ao programa poderão obter isenção total ou parcial do IPTU por até cinco anos, além de reduções no ITBI em transações não onerosas e abatimentos no ISSQN sobre serviços contratados para obras de revitalização. Para ter acesso aos benefícios, é necessário apresentar o Certificado de Aceitação de Obras e o Habite-se, comprovando a adequação das intervenções às normas legais, além do Certificado de Adequação de Projetos, emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
De acordo com a Prefeitura, as medidas visam acelerar a recuperação econômica e urbanística do entorno da Avenida Brasil, especialmente nas margens dos rios Acari e Pavuna. A expectativa é que o incentivo fiscal gere novos empregos, aumente a arrecadação futura e melhore as condições de moradia e infraestrutura.
O decreto também contempla imóveis de valor histórico, cultural ou ambiental, que terão direito a benefícios adicionais e prioridade na análise dos processos administrativos. Esses projetos receberão acompanhamento técnico específico para garantir que as intervenções respeitem o patrimônio e contribuam para a requalificação das áreas degradadas.
Os interessados devem protocolar o pedido de adesão até 30 dias após o início das obras ou, no caso de projetos já licenciados, até fevereiro de 2026. A concessão será avaliada pela Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por verificar o cumprimento de todas as exigências técnicas e fiscais.
O documento ressalta que solicitações com pendências de dívida ativa ou documentação incompleta poderão ser indeferidas. Em caso de descumprimento das regras, os benefícios fiscais serão suspensos e os tributos cobrados retroativamente.
A medida integra o programa de requalificação urbana da Prefeitura, que busca modernizar áreas estratégicas da cidade, promover regularização fundiária e incentivar o desenvolvimento sustentável. Com o decreto, o município reforça a meta de estimular parcerias público-privadas e fomentar a recuperação de regiões degradadas ao longo da Avenida Brasil, um dos principais eixos viários do Rio de Janeiro.
