A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou a abertura de licitação para a contratação do seguro de vida da Força Municipal, divisão de elite da Guarda Municipal (GM-Rio). O processo, publicado no Diário Oficial do Município, prevê investimento estimado em R$ 507,5 mil e contrato de 12 meses, beneficiando até 2.100 agentes.

De acordo com o despacho administrativo (GM-PRO-2025/02690), a medida tem como objetivo implantar uma apólice de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para os servidores da corporação. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço por item e execução sob regime de empreitada.

A iniciativa visa garantir proteção adicional aos agentes que atuam em operações de alto risco, como controle de distúrbios, ações emergenciais, apoio a grandes eventos e enfrentamento de desordem urbana. A Força Municipal é considerada o braço tático da GM-Rio, formada por servidores treinados para situações de reforço à segurança pública.

O documento, assinado pela Diretoria de Administração e Finanças da Guarda Municipal, segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos. A contratação será feita por meio do Sistema de Registro de Preços, modelo que permite ao poder público negociar melhores condições de custo e prazo.

Segundo a proposta, o investimento equivale a cerca de R$ 240 por agente ao longo de um ano. O contrato garantirá indenizações em casos de morte acidental ou invalidez permanente durante o exercício da função. O texto oficial destaca que o serviço tem por objetivo “a prestação de serviços comuns de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, mediante implantação de apólice”.

A criação da apólice representa também um avanço nas garantias trabalhistas dos integrantes da Força Municipal, que atuam nas áreas mais vulneráveis da cidade e frequentemente em apoio a operações conjuntas com outras forças de segurança.

Com o processo licitatório já autorizado, as empresas interessadas poderão enviar suas propostas eletrônicas nas próximas semanas. A expectativa é que o contrato seja assinado ainda neste ano, garantindo cobertura imediata aos agentes da divisão de elite da Guarda Municipal.