O prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos (PP), conhecido como Professor Lucas, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão também atingiu a vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB). A sentença foi assinada neste domingo (24) pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica.

Além da cassação, Professor Lucas foi declarado inelegível por oito anos. A vice-prefeita também perde o mandato, mas permanece elegível, já que a responsabilidade pelas contratações foi atribuída diretamente ao prefeito.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em setembro de 2024. Segundo a ação, a prefeitura teria registrado um aumento considerado abrupto e desproporcional no número de contratações temporárias durante o ano eleitoral.

De acordo com a investigação, o total de servidores contratados sem concurso público passou de cerca de 2.734 em janeiro de 2024 para 5.266 em julho, poucos meses antes da eleição.

Para o Ministério Público, esse crescimento indicaria uso indevido da máquina pública para favorecer a candidatura à reeleição e afetar a igualdade entre os concorrentes.

Na sentença, a magistrada entendeu que as admissões configuraram abuso de poder político e econômico. Outro ponto levado em conta foi a queda no número de contratados após a eleição.

Segundo os autos, nos três meses seguintes ao pleito, o total de servidores temporários caiu para 1.588. Para a juíza, a redução reforça a tese de que não havia necessidade administrativa real para as contratações, apontando finalidade eleitoral nas admissões.

Em nota, a Prefeitura de Seropédica informou que tomou conhecimento da sentença pelas redes sociais e ressaltou que a decisão é de primeira instância, ainda sujeita a recurso.

A administração municipal também afirmou que a decisão possui efeito suspensivo, permitindo que o prefeito permaneça no cargo enquanto houver possibilidade de recurso judicial.

A prefeitura negou irregularidades e declarou que todas as contratações feitas em 2024 seguiram a legalidade e atenderam às necessidades do município.