O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou contra o pedido de liminar feito pela prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, para suspender o processo de impeachment que corre contra ela na Câmara Municipal. O parecer foi enviado à Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Japeri nesta semana.

No documento, o promotor Carlos Eduardo de Almeida Rabelo afirma que a prefeitura teve prazos garantidos para defesa e que o processo no Legislativo segue as regras do Decreto-Lei 201/1967. Com isso, o órgão recomenda que o mandado de segurança seja negado e que a tramitação continue normal no município da Baixada Fluminense.

MP rejeita alegação de cerceamento de defesa de prefeita de Japeri

A defesa da prefeita argumentou à Justiça que estaria sofrendo cerceamento de defesa no processo político-administrativo travado pelos vereadores. No entanto, a Promotoria destacou que a comissão processante devolveu o prazo integral para a apresentação da defesa prévia e ainda concedeu prorrogações solicitadas.

Segundo a análise do promotor, o prazo oficial acabou sem que a defesa prévia fosse entregue. O Ministério Público informou que a prefeita apresentou petições que foram consideradas protelatórias e que ela foi notificada corretamente por meio de seu procurador legal.

Como a prefeita continua no cargo e não houve afastamento cautelar determinado pela Câmara, o MP considerou que o risco alegado pela prefeita é hipotético. A decisão final sobre conceder ou não a liminar cabe agora ao juiz da comarca de Japeri.

O que motivou a denúncia contra a prefeita de Japeri?

A denúncia que deu origem ao pedido de cassação de mandato tem como base investigações do Ministério Público e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, a Draco. O documento aponta a suspeita de envolvimento em uma organização criminosa criada para fraudar licitações na prefeitura de Japeri.

Entre os pontos investigados pelas autoridades está o suposto favorecimento da empresa Construflex. A firma firmou contratos com o município para prestar serviços de manutenção em escolas da rede pública municipal. Os fatos seguem sob apuração e não há condenação definitiva até o momento.

O que muda para quem mora em Japeri nos próximos dias?

Para o morador de Japeri, os serviços públicos municipais continuam funcionando normalmente enquanto a Justiça não toma uma decisão sobre a liminar. A prefeita Fernanda Ontiveros segue à frente do Poder Executivo, despachando no paço municipal e administrando os postos de saúde, escolas e a coleta de lixo.

A Câmara de Vereadores deve dar prosseguimento ao rito da comissão processante assim que houver o posicionamento do Judiciário. O clima político no município permanece tenso, mas a rotina de atendimento à população nas repartições e postos da prefeitura não sofreu alterações imediatas.

O que já se sabe sobre o andamento da investigação

A investigação policial e os desdobramentos na Câmara Municipal tratam de suspeitas graves de desvio em verbas de reformas escolares. O Ministério Público ressaltou que cabe ao Poder Legislativo processar e julgar as infrações de caráter político-administrativo cometidas por gestores municipais.

A comissão da Câmara continua analisando os documentos da licitação com a Construflex. Os vereadores devem agendar novas sessões para ouvir testemunhas e analisar pareceres finais antes de levarem a cassação do mandato para votação no plenário da casa.

Quem responde por isso e como acompanhar

A condução das investigações criminais permanece sob responsabilidade da Polícia Civil, por meio da Draco, em conjunto com promotores de Justiça da Baixada Fluminense. Na parte política, a responsabilidade é da Mesa Diretora e dos integrantes da Comissão Processante da Câmara Municipal de Japeri.

O cidadão que deseja obter informações ou enviar denúncias sobre irregularidades em serviços públicos pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo telefone 127. O atendimento telefônico é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.