A proposta que libera prédios de 20 andares em Teresópolis passou a ser questionada na Justiça após manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão solicitou a suspensão da lei municipal que alterou o limite de altura das construções no bairro do Alto, na Região Serrana.

O pedido foi apresentado na última terça-feira (10) e contesta a legislação que permite edificações de até 60 metros de altura, o equivalente a aproximadamente 20 pavimentos. A mudança urbanística gerou forte reação de moradores e entidades locais.

A norma em discussão é a Lei Complementar 351/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no dia 19 de dezembro e sancionada três dias depois pelo prefeito José Leonardo Vasconcellos de Andrade.

Com a nova regra, o limite de altura das construções no bairro do Alto foi ampliado em relação ao que está previsto no Plano Diretor do município. Até então, o planejamento urbano da cidade permitia edifícios com até oito pavimentos.

Moradores e organizações civis afirmam que a alteração pode trazer impactos urbanísticos e ambientais para a região. Um abaixo-assinado contrário à medida já reúne cerca de 15 mil assinaturas, número que representa quase 10% da população da cidade.

No pedido encaminhado à Justiça, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis também solicitou a suspensão imediata de processos de licenciamento e de eventuais autorizações concedidas com base na nova legislação.

De acordo com o Ministério Público, a aprovação da lei ocorreu de forma acelerada e sem a apresentação de estudos técnicos que justificassem a ampliação do gabarito das construções.

A discussão sobre a legalidade da medida também passou a ser analisada em diferentes esferas do Judiciário. Na Justiça Federal tramitam uma ação popular e uma ação civil pública movida pela associação Amaposse.

Já na Justiça estadual existe outra ação popular questionando a validade da legislação municipal.

Uma dessas ações foi apresentada pelo advogado e vereador do Rio de Janeiro Pedro Duarte, atualmente filiado ao Partido Social Democrático (PSD), após deixar o Partido Novo.

Durante o andamento do processo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram acionados para prestar esclarecimentos sobre possíveis impactos ambientais da mudança urbanística.

A preocupação envolve principalmente áreas próximas ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, uma das principais unidades de conservação da região.

Os dois órgãos ambientais têm prazo de 15 dias para apresentar informações à Justiça.

Uma audiência para discutir o caso está marcada para o dia 25 de março, às 14h. O encontro deve reunir representantes da Prefeitura de Teresópolis, associações de moradores e órgãos ambientais federais para debater os próximos passos sobre o futuro das regras de construção no bairro do Alto.

O tema segue mobilizando moradores e autoridades locais, enquanto a Justiça avalia os efeitos da lei que permite prédios de 20 andares em Teresópolis.