O prazo para que contribuintes do Rio de Janeiro utilizem os créditos da Nota Carioca como desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 termina nesta terça-feira, dia 30. Os créditos gerados a partir de documentos fiscais emitidos em 2023 estão disponíveis no sistema, mas perderão a validade após essa data caso não sejam transferidos. A utilização pode garantir abatimento de até 100% no valor do imposto.
De acordo com a Prefeitura, cerca de R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca estão à disposição dos contribuintes neste ano. Apenas pessoas físicas com CPF identificado nas notas podem participar, desde que o prestador de serviços tenha recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS).
A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que a conversão pode ser feita para um ou mais imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, incluindo aqueles que tenham débitos de IPTU. A única exceção é para casos em que há apenas a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
Outra facilidade do programa é que os créditos podem ser direcionados ao mesmo imóvel por diferentes CPFs, mesmo que os participantes não sejam proprietários do bem. Dessa forma, famílias ou grupos podem somar valores para ampliar o desconto no imposto.
Para realizar a transferência, o cidadão deve estar cadastrado no site da Nota Carioca e informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, disponível na guia de pagamento. É necessário ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema para efetivar a conversão.
O regulamento estabelece que os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano após sua geração. Assim, os valores acumulados em 2023 só podem ser usados até o dia 30 de setembro de 2025. Depois desse prazo, expiram automaticamente e não poderão mais ser aproveitados no abatimento do IPTU.
