O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) anunciou a prorrogação do prazo para inscrição nas ações judiciais “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados Remanescentes”. Agora, os profissionais da rede estadual têm até o dia 1º de outubro para manifestar interesse e enviar toda a documentação necessária por meio da plataforma oficial: https://acoesjudiciais.seperj.org.br.

De acordo com o sindicato, o envio deve ser feito exclusivamente de forma digital, sem necessidade de encaminhar documentos físicos ao Sepe ou aos Núcleos Regionais. A responsabilidade pelo preenchimento e anexação dos arquivos é do próprio servidor.

Documentos exigidos para a Sepe

• CPF

• RG

• Três últimos contracheques

• Declaração de hipossuficiência e procuração (preenchidas no sistema ou anexadas em formato digital)

• Comprovante de residência

O comprovante de residência foi incluído recentemente como item obrigatório. Quem já havia concluído o envio pode acessar novamente a plataforma para anexar o documento, que será necessário em caso de individualização da ação coletiva.

Quem pode participar da Sepe?

O Sepe reforça que os funcionários administrativos também têm direito às ações, desmentindo boatos que circulavam nas redes sociais. Apenas os servidores que se enquadrarem nos critérios conseguirão concluir o cadastro e anexar a documentação. Além disso, é obrigatório ser sindicalizado ao Sepe para participar.

• Nova Escola 2003: servidores que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da Seeduc no ano de 2002, mesmo que atualmente estejam aposentados.

• Nova Escola Aposentados Remanescentes: servidores que já entregaram documentação ao Sepe, preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.

Com a prorrogação, os profissionais têm mais tempo para organizar a documentação e garantir participação no processo de execução das ações.