As Praças de Alimentação de Shoppings do Rio de Janeiro terão, a partir de agora, locais exclusivos destinados a obesos, autistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9). A nova regra modifica a legislação em vigor e amplia o número de grupos com direito a atendimento preferencial em espaços coletivos.

A norma, de autoria do vereador Diego Faro (PL), altera a Lei 5.722/2014, que já previa assentos reservados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Agora, as praças de alimentação em shoppings, centros comerciais, hipermercados e supermercados deverão destinar 10% de suas mesas e cadeiras a esses grupos.

Segundo o texto, os locais reservados precisarão contar com sinalização clara, como placas ou adesivos em pontos de grande visibilidade. Além disso, mesas e cadeiras deverão ser personalizadas, garantindo conforto e acessibilidade para os usuários.

O vereador Diego Faro destacou que a lei também moderniza os termos utilizados para se referir a pessoas idosas e com deficiência, reforçando a importância da dignidade e da autonomia. Para ele, a inclusão de obesos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é um avanço necessário.

“O termo ‘pessoa’ lembra a necessidade de combate à desumanização do envelhecimento, refletindo a luta pelo direito à dignidade e à autonomia. Ao mesmo tempo, ampliamos a proteção para outros grupos que enfrentam dificuldades no dia a dia”, afirmou Faro.

A medida já está em vigor e deve impactar diretamente a rotina de consumidores nos principais centros comerciais da cidade, que terão espaços adaptados e sinalizados para assegurar o direito de prioridade.