A Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira um homem condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A vítima foi uma adolescente da mesma região.

Condenação judicial e captura pela polícia especializada em Santa Cruz

A captura foi feita por agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima. A equipe localizou o criminoso após monitoramento e levantamento de dados de inteligência no bairro da Zona Oeste, onde o foragido continuava circulando livremente.

De acordo com o processo criminal, o abuso aconteceu em outubro de 2023. O homem se aproveitou da condição de vulnerabilidade da vítima para praticar atos de violência sexual, violando o artigo 217-A do Código Penal brasileiro.

A sentença condenatória definitiva expedida pelo Poder Judiciário impôs o cumprimento de oito anos de reclusão. Com a expedição do mandado, os agentes iniciaram o rastreamento dos passos do condenado até cercar o imóvel onde ele se escondia.

O que já se sabe sobre o caso

O caso teve início no final do ano de 2023, quando familiares da jovem procuraram as autoridades competentes para formalizar o registro da ocorrência. Os exames periciais e os depoimentos prestados confirmaram o abuso cometido pelo homem.

O processo tramitou na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, resultando na condenação definitiva a oito anos de cadeia. O homem não resistiu à abordagem dos agentes no momento do cerco policial e seguiu diretamente para a sede da especializada.

Após o cumprimento do mandado em Santa Cruz, ele passou pelos trâmites legais do sistema penitenciário e foi transferido para o regime prisional fechado. A Polícia Civil informou que o sentenciado segue sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Como denunciar casos de violência contra menores

Casos de agressão, abuso sexual ou exploração infantil podem ser delatados de maneira completamente sigilosa em todo o estado do Rio de Janeiro. Nenhuma ligação precisa identificar quem está falando ao telefone.

• Disque Denúncia: Ligue para o número (21) 2253-1177, que atende ligações 24 horas por dia e conta também com canal de mensagens no WhatsApp.
• Disque 100: O serviço federal de proteção aos Direitos Humanos recebe relatos gratuitos de qualquer telefone celular ou fixo.
• Polícia Militar: Em situações de urgência ou flagrante, acione o número 190 para o envio imediato de uma viatura.

O sigilo telefônico é garantido por lei e ajuda os investigadores a mapearem foragidos que continuam ameaçando famílias dentro dos próprios bairros onde cometeram os crimes.

O que fazer se você foi vítima

Quem passa por uma situação de violência ou descobre abusos na família deve procurar imediatamente uma delegacia da Polícia Civil para oficializar a queixa. Os órgãos de segurança contam com atendimento humanizado para evitar a revitimização de jovens.

No caso de crianças e adolescentes, o atendimento pode ser feito prioritariamente em uma Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima ou na delegacia da área onde o fato ocorreu. O boletim de ocorrência serve como início formal de inquérito e solicitação de medidas protetivas de urgência.

A vítima também deve comparecer a uma unidade da rede pública de saúde, como UPAs ou hospitais de emergência, onde recebe acompanhamento profilático para prevenção de doenças, além de apoio psicológico oferecido pelo Conselho Tutelar da região.

Quem responde por isso na região

A investigação e o mandado de prisão foram cumpridos pela equipe especializada da DCAV, unidade que cuida exclusivamente de crimes cometidos contra crianças e jovens na capital e na Baixada Fluminense. A segurança preventiva na área de Santa Cruz é responsabilidade do 27º Batalhão de Polícia Militar, sediado no próprio bairro.

O inquérito policial correu sob sigilo para preservar a integridade física e moral da adolescente. As equipes de assistência social do município acompanham a família da vítima com auxílio pedagógico e acompanhamento psicológico na rede pública.