Um policial militar acabou condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pela morte a tiros de um pintor durante uma roda de pagode em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O julgamento terminou no Tribunal do Júri do município.

O crime aconteceu durante uma confraternização que reunia dezenas de moradores no local. A sentença encerra uma longa espera da família da vítima por uma resposta judicial.

Condenação encerra processo sobre disparo que vitimou trabalhador na Baixada

O caso ocorreu durante uma apresentação musical em Nova Iguaçu. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o agente efetuou disparos que atingiram o pintor em meio ao público que assistia ao show. A vítima não teve chances de defesa e morreu ainda em decorrência dos ferimentos sofridos na ocasião.

A investigação policial reuniu depoimentos de testemunhas que estavam no evento no momento dos tiros. A perícia técnica realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli confirmou a trajetória dos disparos e o confronto balístico com a arma usada na ação, provas decisivas para convencer os jurados no julgamento popular.

A condenação em primeira instância definiu a pena inicial em regime fechado. A decisão judicial também prevê o encaminhamento de relatórios funcionais para a Corregedoria Geral da Polícia Militar, responsável por processos administrativos que determinam a exclusão definitiva de agentes condenados pela Justiça comum.

O que já se sabe sobre o caso e o julgamento

O processo correu na comarca de Nova Iguaçu e ouviu sobreviventes, familiares e amigos da vítima. A apuração apontou que uma discussão no evento antecedeu os disparos de arma de fogo. O policial militar estava armado no recinto e atirou em direção à vítima, sem que houvesse qualquer confronto armado previo.

Durante a sessão do Tribunal do Júri, a defesa do agente alegou que os disparos teriam ocorrido em circunstâncias diferentes das apresentadas pelos relatos populares. No entanto, o conselho de sentença rejeitou as teses defensivas e votou pela condenação por homicídio qualificado.

Com o resultado da condenação, o acusado segue sob custódia do sistema penal do estado. Ele permanece recolhido na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, até que se esgotem todos os prazos recursais previstos na legislação brasileira.

Quem responde pelo processo e os próximos passos

A ação penal foi conduzida pela Vara Criminal do Fórum de Nova Iguaçu, sob coordenação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Caberá agora ao Tribunal de Justiça apreciar eventuais recursos movidos pelos advogados do agente condenado.

No âmbito administrativo, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro mantém aberto o procedimento disciplinar na sua corregedoria. Essa análise interna julga a permanência ou expulsão da corporação, etapa comum para qualquer policial com condenação em júri popular.

A família do pintor tem acompanhado as sessões e audiências desde a época da denúncia. Os parentes contaram com auxílio jurídico para viabilizar que as testemunhas presenciais prestassem depoimento com garantias de proteção durante a fase de instrução criminal.

Como denunciar abusos ou atos de violência

Moradores da Baixada Fluminense que presenciarem crimes graves ou condutas violentas de agentes públicos contam com canais diretos e totalmente seguros para realizar denúncias. As informações podem ser passadas sem necessidade de identificação pessoal.

• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: telefone (21) 2253-1177, com funcionamento 24 horas por dia, ou pelo WhatsApp anônimo (21) 98849-6099. O serviço garante sigilo absoluto para qualquer denúncia comunitária.
• Corregedoria Geral da Polícia Militar: plantão permanente pelo telefone (21) 2725-9098 ou comparecimento direto na sede localizada no Centro do Rio de Janeiro para queixas formais contra integrantes da corporação.
• Ouvidoria da Polícia: atendimento a familiares e testemunhas de violência policial pelo portal oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O que fazer se você presenciar uma situação parecida

Em eventos públicos onde ocorram disparos ou brigas graves, a orientação das autoridades é buscar abrigo imediato e evitar aproximação do perímetro onde estão os envolvidos. Assim que houver segurança, o cidadão deve ligar para o telefone 190 da Central de Emergência da Polícia Militar.

Quem esteve no local e presenciou o fato pode procurar a delegacia de polícia civil responsável pela região. Em Nova Iguaçu, o registro inicial de homicídios compete à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, localizada na Rua Moquetá.

Para depor como testemunha em inquéritos policiais, o morador deve apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Caso exista qualquer receio quanto à integridade física, é possível solicitar a inclusão no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.