O vereador Rafael Aloisio Freitas, do PSD, apresentou um projeto de lei para conceder um desconto de 40% no IPTU para casas de festas e espaços de eventos, semelhante ao benefício já concedido a hotéis e hostels.
O projeto de lei visa estender o desconto para esses estabelecimentos, reconhecendo sua importância para a economia local e buscando equipará-los aos hotéis que já possuem o benefício.
“As casas de festas e os espaços de eventos foram muito impactados durante a pandemia. Algumas conseguiram se recuperar e outras ainda estão em processo de recuperação. Com isso, diante desses trabalhadores formais que lutam pelo pão de cada dia, apresentei na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para reduzir em 40% o IPTU desses estabelecimentos. Atualmente, há em vigor uma lei que beneficia hotéis e hotels e, com a aprovação do meu projeto, a gente faz justiça ao englobar as casas de festas e espaços que realizam eventos também. Sendo assim, acredito eu, que esses estabelecimentos sejam menos impactados e tenham uma forma de cobrança mais justa”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa do vereador, representada pelo Projeto de Lei nº 642/2025 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, busca estender o desconto de 40% no IPTU para casas de festas, casas de festas infantis e espaços locados para eventos. Esse desconto já é aplicado a hotéis e hostels, e o objetivo é garantir o mesmo tratamento fiscal para o setor de eventos.
O projeto de lei visa beneficiar o setor de eventos, que tem um impacto significativo na economia local, gerando empregos e renda. A medida busca reduzir os custos operacionais dessas empresas, permitindo que elas se recuperem e continuem a gerar benefícios para a cidade.
É importante ressaltar que o desconto de 40% no IPTU para hotéis e hostels foi prorrogado até 2028, demonstrando o reconhecimento do poder público da importância desse setor para a cidade. O projeto de lei do vereador busca estender esse benefício ao setor de eventos, reconhecendo sua relevância e buscando um tratamento fiscal mais justo para ambos.
