A partir desta segunda-feira (16), todos os bancos e instituições financeiras do Brasil vão liberar oficialmente o Pix Automático, uma nova função que permite agendar pagamentos recorrentes, como luz, telefone, condomínio, mensalidades escolares e serviços de streaming. A medida promete facilitar a vida dos consumidores e também beneficiar aqueles que não possuem cartão de crédito.
Até então, o Banco do Brasil era o único que já havia liberado o Pix Automático para seus clientes de forma integral. Outras instituições, como Itaú, Bradesco e Santander, ofereciam a função com algumas limitações. Agora, a ferramenta estará disponível para todos, permitindo que os clientes programem pagamentos com recorrência semanal, mensal, trimestral ou anual.
Diferente do Pix convencional, que exige uma autorização a cada transferência, o Pix Automático só precisa de uma confirmação inicial para agendar os débitos futuros. Ele funciona de forma parecida com o antigo débito automático, mas com mais praticidade e flexibilidade. Um dos diferenciais é que o Pix Automático funciona todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, enquanto o débito automático tradicional só operava em dias úteis.
Além disso, as empresas que recebem via Pix não precisarão ter convênio com todos os bancos. Elas poderão centralizar os recebimentos em uma única instituição, o que simplifica o processo e amplia o acesso aos serviços.
O Pix Automático também permite pagamentos tanto de valores fixos quanto variáveis, como ocorre com contas de luz e água. As instituições financeiras poderão estabelecer limites de valores para prevenir fraudes, enquanto os consumidores terão a opção de definir um teto máximo para os débitos. As empresas, por sua vez, podem estabelecer valores mínimos para que as cobranças sejam feitas.
De acordo com estimativas do Banco Central, cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito poderão se beneficiar com o novo sistema. Isso porque, para usar o Pix Automático, não é necessária nenhuma análise de crédito nem consulta a restrições no nome. Basta que o cliente autorize o débito junto à empresa prestadora do serviço.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explica que não haverá verificação de histórico financeiro para usar o Pix Automático. O cliente apenas precisa aceitar os termos da cobrança, conforme o contrato firmado com a empresa.
O sistema também amplia o acesso de consumidores a serviços que antes exigiam cartão ou débito automático, como plataformas de streaming, clubes de assinatura, escolas e cursos on-line.
Quando chega o dia do vencimento da conta, a empresa fará até duas tentativas de cobrança no saldo da conta. Se não houver saldo suficiente, a transação será recusada. Depois, até três novas tentativas poderão ser feitas nos dias seguintes, conforme definido pelo Banco Central.
Importante ressaltar que o pagamento só ocorrerá se for possível debitar o valor total da cobrança — não há possibilidade de pagamento parcial. Se houver atraso, juros e multas serão somados à próxima cobrança. Por padrão, a solicitação de cobrança será feita com antecedência de dois a dez dias da data de vencimento.
Caso haja erro ou cobrança indevida, o consumidor pode acionar diretamente a empresa ou utilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), assim como já ocorre nas operações do Pix tradicional. O usuário também poderá cancelar a autorização a qualquer momento, desde que seja até às 23h59 do dia anterior à cobrança.
