PGR reforça pedido de R$ 324 milhões para pagar penduricalhos em 2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou a solicitação de R$ 324 milhões em recursos extras para cobrir despesas com benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos, destinados a membros do Ministério Público da União (MPU) no ano de 2026.

A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 13 de novembro. Esta ação ocorre mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) ter retirado um pedido similar, no valor de R$ 208,9 milhões, que visava os mesmos fins.

Em um documento de uma página encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, Gonet declarou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concorda integralmente com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e apoia seus argumentos. A AGU, por sua vez, havia buscado esclarecimentos do STF sobre como implementar decisões da Corte que determinam o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público. A notícia foi divulgada pelo Metrópoles.

Entenda o impasse dos penduricalhos

O imbróglio começou em 9 de novembro, quando a PGR e o Conselho da Justiça Federal solicitaram conjuntamente ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário totalizando R$ 533 milhões. Deste montante, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público e os R$ 208,9 milhões restantes para a Justiça Federal.

O objetivo principal desses recursos extras é cobrir o pagamento de benefícios como o quinquênio. Este adicional consiste em um pagamento equivalente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço público, com um limite de 35%.

O que são penduricalhos?

Penduricalhos, em geral, referem-se a pagamentos adicionais e benefícios concedidos a servidores públicos, que vão além do salário base. Exemplos comuns incluem auxílios diversos, gratificações e indenizações. É importante notar que alguns desses valores podem, em certas circunstâncias, exceder o teto constitucional de remuneração estabelecido para o funcionalismo público.

PGR endossa pedido da AGU

A manifestação da PGR, assinada por Paulo Gonet, reforça a posição da Advocacia-Geral da União. A AGU busca orientação do STF sobre como proceder diante das determinações judiciais que estabelecem o pagamento de tais benefícios. A falta de clareza na implementação dessas decisões gerou a necessidade de buscar esclarecimentos junto à Suprema Corte.

O pedido de R$ 324 milhões para o MPU, agora reforçado pela PGR, demonstra a persistência na busca por recursos para garantir o pagamento desses adicionais. A situação evidencia um debate contínuo sobre a remuneração e os benefícios no serviço público federal e a necessidade de alinhamento entre as decisões judiciais e a disponibilidade orçamentária do governo.