A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira dentro do gabinete do desembargador Newton Ramos, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, após determinação oficial do Conselho Nacional de Justiça.

Ação da Polícia Federal investiga suposta influência no Judiciário

A medida determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, conhecido pela sigla CNJ, mira diretamente as dependências funcionais ocupadas pelo magistrado na capital federal. Agentes da Polícia Federal estiveram nas salas de trabalho ligadas ao desembargador para recolher documentos, computadores e mídias eletrônicas que possam ajudar a esclarecer suspeitas de conduta incompatível com o cargo.

O desembargador federal Newton Ramos passou a ser alvo central de investigações internas após a identificação de diálogos que indicam uma suposta interlocução privilegiada dele junto ao ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, o STF. As conversas que deram origem à apuração apontam tentativas de influência e articulação em favor de interesses ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.

As ordens foram expedidas no âmbito disciplinar e correm com acompanhamento de órgãos de controle. O material apreendido pelos policiais será periciado pelos peritos do Instituto Nacional de Criminalística para verificar se houve favorecimento, quebra de dever ético ou interferência em decisões judiciais de instâncias superiores.

O que já se sabe sobre a apuração

Até o momento, a corporação cumpre determinações restritas a locais vinculados à função pública do magistrado no TRF-1. As mensagens interceptadas ou colhidas em apurações correlatas colocaram Newton Ramos no centro das suspeitas por causa da proximidade demonstrada com nomes de destaque dos tribunais superiores.

A investigação apura se conversas informais e contatos institucionais foram usados indevidamente para abrir portas e beneficiar agentes do setor financeiro privado. Nem o Conselho Nacional de Justiça nem a direção da Polícia Federal detalharam se outros mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em residências ou empresas ligadas aos citados.

O desembargador ainda não se manifestou publicamente sobre a ação no seu gabinete. O espaço segue aberto para o posicionamento da defesa do magistrado e dos demais envolvidos citados nos relatórios preliminares.

Quem responde por isso e como funciona o órgão

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário em todo o território nacional. Cabe à Corregedoria Nacional de Justiça conduzir procedimentos que envolvam juízes e desembargadores de primeiro e segundo graus, inclusive acionando a força policial quando há indícios de infração grave.

Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, tem competência sobre o Distrito Federal e diversos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As ações que tramitam na corte tratam de causas de interesse da União, previdência e grandes litígios econômicos, o que torna qualquer suspeita de irregularidade um tema de repercussão direta nas garantias da cidadania.

A sede do Conselho Nacional de Justiça fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, em Brasília, operando de segunda a sexta-feira, em horário comercial, onde mantém canais abertos para tramitação de procedimentos disciplinares sob sigilo ou em sessões públicas transmitidas pelos canais oficiais.

Como denunciar irregularidades no serviço público

Qualquer cidadão que tenha conhecimento de desvios éticos ou suspeitas de corrupção envolvendo servidores e autoridades federais pode encaminhar informações e denúncias por canais oficiais. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça recebe manifestações diretamente pelo site institucional cnj.jus.br ou pelo formulário de atendimento eletrônico do órgão.

Para casos de âmbito penal envolvendo agentes públicos e crimes contra a administração federal, as denúncias podem ser apresentadas diretamente à Polícia Federal pela internet, na plataforma Fala.BR mantida pela Controladoria-Geral da União, ou pessoalmente na Superintendência Regional da Polícia Federal de cada estado.

No Estado do Rio de Janeiro, a Superintendência da PF funciona na Avenida Rodrigues Alves, número 1, no bairro da Saúde, na Região Central. No âmbito local, denúncias anônimas sobre outros crimes continuam sendo recebidas a qualquer hora do dia ou da noite pelo Disque Denúncia do Rio, no número de telefone (21) 2253-1177, com sigilo assegurado ao informante.