A perícia da PF na operação no Rio terá prazo de 90 dias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta quarta-feira (29). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve a análise das imagens captadas pelas câmeras corporais de policiais que participaram da Operação Contenção.
A operação ocorreu em outubro do ano passado e ficou marcada como uma das mais letais já registradas no estado, com mais de 120 mortos, entre eles cinco policiais. Agora, a Polícia Federal será responsável por realizar a perícia técnica nas gravações, consideradas fundamentais para o andamento das investigações.
O prazo definido começará a contar somente após o recebimento de todas as imagens em mídias físicas. A medida foi necessária porque os peritos da PF não conseguiram acessar os arquivos digitais enviados anteriormente pela Polícia Militar do Rio.
Diante disso, a corporação solicitou que o material fosse encaminhado no formato original, garantindo a integridade dos dados e permitindo a análise adequada das gravações.
Além de estabelecer o prazo, o ministro também autorizou um pedido da Polícia Federal para agilizar o processo. A decisão determina que o governo do estado e o Ministério Público do Rio indiquem, em até dez dias, os trechos mais relevantes dentro de um volume de cerca de 4.500 horas de gravação.
Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que promovam, no prazo dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração, afirmou o ministro na decisão.
Outro ponto da decisão foi a autorização para que o Ministério Público tenha acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da operação, ampliando os elementos disponíveis para investigação.
O caso está inserido no contexto da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), processo no qual o STF já estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.
Com a definição do prazo, a perícia da PF na operação no Rio entra em uma nova fase, considerada decisiva para esclarecer os acontecimentos e avançar na responsabilização dos envolvidos.
