Secretaria de Meio Ambiente fiscaliza peixaria em Barra após denúncia ao MP, exigindo licença ambiental do Inea
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) agiu prontamente após receber uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público (MP). A ação resultou na fiscalização de uma peixaria localizada em Barra, um passo crucial para garantir a conformidade ambiental dos estabelecimentos que lidam com o beneficiamento de pescado e a fabricação de gelo.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, destacou a importância da autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para o funcionamento dessas atividades. A solicitação do MP visava justamente verificar se o estabelecimento em questão possuía a devida licença ambiental, um requisito fundamental para a operação legal e segura.
A fiscalização ocorreu na última quarta-feira, dia 8 de julho. Conforme relatou a secretária Luciana Soffiati, a equipe da Sema foi cordialmente recebida pelo responsável do estabelecimento. Durante a visita, o responsável foi formalmente notificado a apresentar a licença ambiental necessária, cumprindo um prazo estabelecido.
Prazo de 15 dias para regularização
O estabelecimento tem agora um período de 15 dias corridos para apresentar a sua licença ambiental. Este prazo foi definido para permitir que o responsável providencie a documentação exigida pelo Inea, órgão responsável pela emissão de licenças ambientais no estado. A expectativa é de que a peixaria se adeque às normas ambientais vigentes.
O que diz a legislação ambiental?
A legislação ambiental é clara quanto à necessidade de autorizações específicas para estabelecimentos que processam alimentos ou produzem insumos como o gelo. A obtenção da licença ambiental do Inea assegura que as atividades não causem impactos negativos ao meio ambiente, como poluição da água, do solo ou do ar, além de garantir práticas sanitárias adequadas.
MP e Sema em sintonia pela proteção ambiental
A atuação conjunta entre o Ministério Público e a Secretaria de Meio Ambiente demonstra um compromisso em zelar pela preservação ambiental e pela saúde pública. A denúncia recebida pelo MP serviu como gatilho para a fiscalização, evidenciando a importância da participação cidadã e da atuação dos órgãos fiscalizadores.
Fiscalizações futuras e o papel do cidadão
A expectativa é que esta fiscalização sirva de exemplo e alerta para outros estabelecimentos similares. A Secretaria de Meio Ambiente reforça que a denúncia de irregularidades ambientais é um direito e um dever do cidadão, contribuindo para um ambiente mais seguro e sustentável para todos em Barra e região.
