A Justiça do Rio determinou que o atacante Pedro, do Flamengo, tem 30 dias para desocupar um imóvel registrado em seu nome no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste. A decisão liminar atende a um pedido de antigos moradores da residência.

Disputa judicial envolve casa comprada em leilão no Recreio

A ordem de desocupação partiu da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. O magistrado responsável pelo caso concedeu medida liminar em favor do casal que vivia no imóvel antes da transferência da propriedade.

O jogador do Clube de Regatas do Flamengo comprou a residência por meio de um leilão judicial. No entanto, os antigos proprietários entraram com uma ação contestando a validade do procedimento de venda e alegam irregularidades em todo o processo.

Com a liminar expedida, o prazo de 30 dias começa a contar a partir da notificação oficial das partes. Caso o atleta não saia de forma voluntária no período estipulado, medidas judiciais de cumprimento de posse podem ser adotadas pelo tribunal.

O que alega o casal que acionou a Justiça

Os antigos moradores afirmam perante a Justiça que a transação que culminou no leilão do imóvel não cumpriu todos os ritos legais obrigatórios. Por conta disso, a defesa dos antigos ocupantes pediu a suspensão imediata dos efeitos da venda e a retomada provisória da posse do imóvel.

O casal declarou publicamente que considera a aquisição inadequada diante das pendências judiciais que já cercavam a propriedade. A disputa agora tramita na fase de análise documental e de recursos cabíveis no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Até a publicação desta matéria, a equipe jurídica e a assessoria de imprensa do jogador Pedro não divulgaram um posicionamento oficial sobre a liminar. Como se trata de uma decisão de primeira instância, a defesa do atleta ainda pode recorrer ao tribunal para tentar suspender a ordem de desocupação.

Como funciona a contestação de imóveis de leilão

Casos de anulação de leilão imobiliário costumam ser complexos e exigir análise detalhada das intimações anteriores. Quando um imóvel vai a hasta pública, o antigo proprietário tem o direito de verificar se foi notificado corretamente sobre a dívida e sobre a data do leilão.

Especialistas em direito imobiliário explicam que falhas no edital, falta de notificação pessoal ou preço considerado vil podem servir de base para pedidos de anulação. Enquanto o processo principal não é julgado em definitivo, a Justiça pode conceder liminares para evitar prejuízos maiores a qualquer um dos envolvidos.

Quem compra um bem em leilão precisa acompanhar o registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis competente da região. Na Barra da Tijuca e no Recreio, os processos correm no fórum regional local, onde as partes apresentam certidões e comprovantes de pagamento.

Onde buscar atendimento e orientação sobre imóveis no Rio

Moradores da Zona Oeste do Rio que enfrentam problemas parecidos com disputas de posse, leilões ou questões contratuais de moradia podem procurar apoio nos canais oficiais de assistência jurídica e registro do município:

• Fórum Regional da Barra da Tijuca: Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, pelo balcão presencial ou pelo portal eletrônico do TJRJ.
• Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: Atende quem não tem condições financeiras de pagar advogado particular. O agendamento é feito pelo telefone 129 ou pelo aplicativo Defensoria RJ.
• Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria na Barra: Funciona anexo ao fórum regional para moradores do Recreio, Vargens e Barra da Tijuca.

O processo segue em andamento na 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que deve avaliar os próximos recursos apresentados antes de proferir uma sentença definitiva sobre a titularidade do imóvel.