O pagamento retroativo a servidores de Areal foi autorizado após a publicação de novas medidas no Diário Oficial do município, que também incluem convocações na área da Saúde e decisões administrativas recentes. As ações fazem parte de um conjunto de iniciativas voltadas à organização interna e valorização do funcionalismo.
Entre os principais pontos está a sanção da Lei nº 1.437/2026, que permite o pagamento de benefícios como triênio, quinquênio, sexta parte e licença-prêmio, que haviam sido suspensos durante a pandemia de Covid-19, entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Os valores serão corrigidos com base no índice IPCA.
Além disso, a prefeitura autorizou um adiantamento de R$ 3 mil para cobrir despesas relacionadas ao estande da Secretaria de Turismo durante as comemorações do 34º aniversário de emancipação de Areal, previstas para os dias 10 e 11 de abril.
Na área da Saúde, foi publicada a 17ª convocação do processo seletivo simplificado. A candidata Luciana Guimarães Maciel foi chamada para assumir o cargo de psicóloga e deverá se apresentar com a documentação exigida na data estipulada, após a ausência de um candidato convocado anteriormente.
O município também formalizou duas contratações por dispensa de licitação. A empresa JB Magalhães – Comércio e Serviços foi contratada para fornecer materiais destinados à montagem de kits de higiene bucal, voltados a ações de promoção e prevenção em saúde.
Já a empresa Domvix One Ltda foi contratada para o fornecimento de bobinas térmicas, que serão utilizadas para atender demandas administrativas da secretaria.
As duas contratações seguem o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações específicas previstas na legislação.
