Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes reiterou, ontem, dia 5, que o governo ainda depende de receitas de impostos que vão entrar nas contas da prefeitura esta semana para quitar o salário de dezembro de 2020 do funcionalismo. A folha custa R$ 1,4 bilhão mensais (incluindo encargos) dos quais cerca de R$ 800 milhões são para quitar o pagamento. O complemento do 13º salário, que só foi pago para quem ganha até R$ 4 mil pelo governo passado, ainda segue sem data prevista.
“O trabalho escravo no Brasil acabou há muito tempo. Ninguém pode trabalhar sem receber salário. Estamos acompanhando a entrada dos recursos. Não dá para em uma semana inventar recursos. Ou entram ou não”, disse Eduardo Paes, ao afirmar que queria passar um recado rápido aos servidores municipais.
O prefeito afirmou que, ao contrário do que ocorreu ao passar o cargo para Marcelo Crivella, no fim de 2016, não havia saldo em caixa no fim do ano para pagar salários do último mês. Ele, no entanto, não deu prazo para quitar o saldo do 13º.
“O governo anterior só pagou o equivalente a um quinto da folha do 13º salário. Há uma realidade. Temos duas folhas salariais a pagar do ano passado (dezembro e 13º) que deveriam ser pagos com recursos de 2020. Mas a lambança está feita, todo mundo sabe a tragédia que antecedeu”, disse o prefeito, sem citar nomes. “Todo mundo sabe da tragédia. Os recursos que entrarem em 2021 deveriam apenas quitar salários de 2021. Mas não deixaram dinheiro em caixa. Só temos R$ 69 milhões”.
O prefeito repetiu promessa de campanha de passar a pagar os servidores públicos no segundo dia útil de cada mês. Mas não deu prazo para efetivar a medida.
Pagamentos suspensos
Ontem, o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, disse que a questão dos salários de dezembro ‘’tem que ser vivida um dia de cada vez’’. No fim da tarde desta segunda-feira, Pedro Paulo decidiu rever todos os pagamentos autorizados pela gestão no fim do ano passado, que ainda não foram quitados pelo orçamento de 2020, para avaliação. As ordens de pagamento foram suspensas, em princípio, até 31 de janeiro.
“A gente quer reavaliar o que foi autorizado. Não tenho o montante ainda porque algumas dessas despesas podem de fato ter que see quitadas por razões legais. A medida atingiu todas as faturas, inclusive na Saúde. O orçamento de 2021 ainda está contingenciado, o que é normal nesse início de ano”, diz Pedro Paulo.
Pedro Paulo determinou ainda que a Secretaria municipal de Fazenda agilize com o Iphan Rio a emissão de guias de cobrança do IPTU de 2021 no site da prefeitura. Isso porque o município decidiu no fim do ano passado mudar as regras para notificar o contribuinte. A partir deste ano, o proprietário só recebe uma guia com o valor a ser recolhido à vista e não um carnê. Caso deseje parcelar o pagamento (em dez vezes) terá que baixar as guias no site da prefeitura.
